O Departament Municipal de Limpeza urbana (DMLU) vai começar a recolher, a partir das 22h deste sábado (27), os cavaletes com propaganda política deixados irregularmente à beira da Av. Ipiranga, em Porto Alegre. A medida obedece à decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) emitida nesta manhã e tem validade imediata a partir da notificação dos partidos políticos. A determinação da 2ª Zona Eleitoral justifica que tem sido frequente a queda das placas de propaganda no Arroio Dilúvio, causando prejuízo ao Meio Ambiente.
A legislação eleitoral não prevê multa para propaganda irregular em caso de poluição ambiental. No entanto, a Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público (MP), autora do pedido de restrição, pode ingressar com uma ação na Justiça Comum caso julgue necessário.
Nesta segunda-feira (29), o DMLU promete enviar recomendações aos representantes de coligações e partidos políticos para tentar evitar o descarte irregular de propagandas nas vias públicas. De acordo com o balanço da Prefeitura, divulgado neste sábado, até 8 caminhões com material irregular são recolhidos diariamente pelo DMLU.
