Informações estratégicas que possam ajudar criminosos não serão divulgadas

Nem todo tipo de informação a respeito do poder público será divulgada, como preconiza a nova Lei de Acesso à Informação. Dados estratégicos como número de policiais em determinados locais, de armamento disponível ou de viaturas disponíveis serão triados e, possivelmente, bloqueados à divulgação. É o que decidiram algumas autoridades estaduais.

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Um dos 340 pedidos recebidos pelo Executivo até a última sexta-feira foi, justamente, a respeito do número de brigadianos em uma determinada rua de Porto Alegre. A subchefe de Ética, Controle Público e Transparência da Casa Civil, Juliana Foernges, explicou à Rádio Gaúcha que essa informação será negada porque é o tipo de dado que pode auxiliar criminosos.

O coronel Sérgio Abreu, Comandante-geral da Brigada Militar, concorda com o posicionamento da representante da Casa Civil e diz que alguns pedidos do gênero serão vetados.

- Por duas razões: temos um trabalho dinâmico e, muitas vezes, o efetivo em determinado lugar muda do dia para a noite. O outro motivo é que esse tipo de informação pode auxiliar os criminosos. E não queremos isso, queremos? - explica Abreu.

O coronel ressalta que a BM pretende fornecer aos cidadãos o maior número de informações possíveis, desde que não ponham em risco a comunidade. Está em elaboração um conjunto de normas para garantir acesso dos moradores à estrutura-geral do policiamento. Serão divulgados telefones dos comandantes de batalhões e companhias da Brigada Militar e deve ser disponibilizado, inclusive, um número telefônico para dirimir dúvidas. O comandante ressalta, porém, que diretrizes táticas não serão detalhadas.

- Usaremos bom senso. Se temos informação de que algum crime pode acontecer em determinado lugar ou que a área tem uma boca de fumo, agiremos antes de divulgar. O fator surpresa é importante no combate à criminalidade - justifica Sérgio Abreu.

340 pedidos em âmbito estadual

A nova Lei de Acesso à Informação completou sexta-feira 10 dias de vigência. Levantamento feito pela Rádio Gaúcha mostra que, até sexta-feira, Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Poder Judiciário e Tribunal de Contas receberam, somados, 340 pedidos.

Sem segredos: Executivo, Legislativo e Judiciário relatam que maior parte dos pedidos se referem a informações que já estão disponíveis nos sites de transparência.

Judiciário lidera ranking com 220 pedidos. A maioria diz respeito ao andamento de processos e orientações sobre serviços. São demandas que já estão disponíveis no site do Tribunal de Justiça.

Transparência no Executivo: no governo estadual, são 48 requerimentos sobre gastos com viagens de autoridades, salários de servidores e gastos com cartões corporativos. Também surgiram solicitações sobre pagamento de precatórios e fornecimento de medicamentos.

Sindicâncias no Legislativo: na Assembleia Legislativa, são nove requerimentos sobre tramitação de projetos, servidores, questões administrativas e número de sindicâncias. O Superintendente Geral, Fabiano Jeremia, afirma que todos os pedidos serão respondidos, mas que a maioria dessas informações já estão disponíveis no portal transparência.

Ciberinformação: o meio preferido para veicular os pedidos é a internet. Poucas solicitações foram feitas pessoalmente pelos usuários. Segundo as instituições consultadas, as solicitações partiram em grande parte de cidadãos comuns, das mais variadas profissões.