A Casa Civil da prefeitura criou uma instrução normativa para o envio de projetos de lei à Câmara de Vereadores. Trata-se de uma série de regras que determina o caminho que os textos precisam seguir internamente, antes de serem encaminhados ao Legislativo.
O titular da pasta, Roneide Dornelles, diz que o objetivo é dar diretrizes claras a um processo que já ocorre, principalmente após a junção da Secretaria de Governo com a chefia de gabinete para criar a Casa Civil.
O regramento surge em meio às reclamações da Câmara quanto à qualidade dos projetos enviados pelo Executivo.
— Temos que estar em sintonia com os vereadores. O objetivo é fazer com que haja um canal aberto — afirma Dornelles.
De Guarda Municipal para Polícia Municipal
Um projeto apresentado pelo vereador Bortola (PP) nesta semana propõe transformar a Guarda Municipal de Caxias em Polícia Municipal. A mudança vai além do nome e permitiria à corporação ter poder de policiamento ostensivo e até mesmo de fiscalização de trânsito. As funções, porém, não poderiam se sobrepor à atuação das demais forças de segurança.
A proposta acompanha um movimento de diversas cidades do país para ampliar as atividades das guardas municipais após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 20 de fevereiro, os ministros da Corte decidiram que é constitucional a atuação das corporações no policiamento, desde que haja previsão para isso na legislação municipal.
Para evitar vício de origem, o projeto de lei apenas autoriza a prefeitura a determinar essas funções e o novo nome da Guarda Municipal. Para que as mudanças fossem impositivas, o projeto teria que partir do Executivo.
PL de Caxias define nova executiva
O PL de Caxias definiu a nova executiva em encontro realizado na última quarta-feira (12) na Câmara. O partido seguirá presidido por Maurício Scalco e passa a ter como vice o vereador Capitão Ramon. O comando da sigla é composto por 22 membros, 11 homens e 11 mulheres.
A reunião contou com a participação do presidente estadual, Giovani Cherini. Além da escolha da executiva, também se discutiram projeções para as eleições de 2026.
Proibição de bebida em Vacaria
Vereadores de Vacaria aprovaram projeto de lei que proíbe o consumo de bebida alcoólica na Praça General Daltro Filho, no centro da cidade, e em ruas do entorno da rodoviária. A proposta é do vereador Luciano Ramos (PP).
O argumento é de que a prática nesses locais tem resultado em baderna, aumento da violência e vandalismo. A aprovação ocorreu nesta semana e o texto foi encaminhado para sanção do prefeito André Luiz Rokoski (PL).
