Frentes parlamentares no Poder Legislativo servem para dar visibilidade a diversas questões que envolvem uma sociedade. Com o início do novo mandato dos vereadores da Câmara de Caxias do Sul, já foram instalados 12 grupos abrangendo temas mais gerais e outros mais específicos da cidade, como defesa e prevenção das Estruturas das Barragens, apoio à instalação do Trem Regional da Serra Gaúcha, "A Maesa é Nossa", dentro outros. Na sessão desta quinta-feira (20), mais duas foram aprovadas: a Frente em Defesa das Micro e Pequenas Empresas de Caxias e a Frente de Regularização Fundiária.
Os objetivo destes grupos é mobilizar o poder público e a população em torno das causas por meio da realização de seminários, campanhas e outros eventos. Além de proposição de projetos de lei, indicação e reivindicação de medidas ao Executivo, destinação de recursos por meio de emendas ao orçamento, entre outras ações. Não há um limite mínimo ou máximo de integrantes.
Além disso, os grupos são diferentes das comissões permanentes. Nesse caso, são órgãos técnicos compostos pelos parlamentares e têm a incumbência de discutir e apreciar projetos de lei, emendas e outras proposições, antes da votação em plenário; convidar ou convocar autoridades públicas para prestar esclarecimentos e realizar audiências públicas.
E com quase dois meses de trabalho, os vereadores de Caxias do Sul já utilizaram muitas sessões para discutir a criação destes grupos. As que geraram mais debates foram as de Proteção e Defesa Civil, a em defesa da População em Situação de Rua e a Cristã. Já nesta quinta, o debate foi sobre a Defesa das Micro e Pequenas Empresas da cidade e a de Regularização Fundiária.
Das 14 frentes instaladas em 2025, cinco já existiam nas outras legislaturas. A maioria delas deve durar até o final da legislatura, ou seja, 31 de dezembro de 2028. Apenas três têm duração de dois anos, sendo a da em defesa à Maesa, a dos Direitos das Pessoas com Altas Habilidades e Superdotação e a de Apoio à Instalação do Trem Regional da Serra Gaúcha.
Relação completa e especificações
1) Frente Parlamentar de Proteção e Defesa Civil
O trabalho da frente será voltado a avaliar, contribuir e buscar os meios necessários para melhor atuação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) na prevenção, na mitigação, na preparação, na resposta e na reconstrução de cenários, em conjunto com as secretarias municipais e outras entidades. A frente também visa articular a captação de recursos (estaduais e federais) para qualificar e melhorar a estrutura da Compdec em curto, médio e longo prazo. A presidência ainda não foi definida e a frente foi criada em 2025.
2) Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Altas Habilidades e Superdotação
A frente foi instalada pela primeira vez em 2021, reinstalada em 2025, com o propósito de ampliar a visibilidade e promover o debate sobre as necessidades e direitos dos portadores de altas habilidades e superdotação. O objetivo é ampliar e qualificar o atendimento especializado, tanto emocional quanto pedagógico, beneficiando estudantes, famílias, professores e a sociedade em geral. A presidente da frente é a vereadora Marisol Santos (PSDB) e o tempo de duração do grupo é de dois anos.
3) Frente Parlamentar "A Maesa é Nossa"
Originalmente, foi criada em 2013 uma Comissão Especial Temporária Pró-Tombamento da Maesa/Fábrica 2. Na legislatura seguinte, em 7 de março de 2017, foi aprovada em plenário a Frente Parlamentar "A Maesa É Nossa". Um dos objetivos é trabalhar para a ocupação do patrimônio histórico. Paralelamente à discussão, os parlamentares entendem que há uma necessidade de intervenção urgente da prefeitura na manutenção e pequenos reparos no prédio da Maesa. O presidente da frente é o vereador Rafael Bueno (PDT) e o tempo de duração do grupo é de dois anos.
4) Frente Parlamentar em Defesa da Universidade Federal da Região Nordeste do Estado do Rio Grande do Sul
Originalmente, o assunto era tema da Comissão Temporária Pró-Universidade Pública, que foi criada ainda no ano de 2009. Anterior a isso, desde a década de 1970, também houve mobilizações em torno da federalização da UCS. Com o atual nomenclatura, a frente foi aprovada em 2023. Em 2024, foi confirmada a vinda da extensão da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para Caxias e agora, em 2025, o grupo segue com o objetivo de discutir o tema e realizar ações para a implementação da instituição de ensino na cidade. A presidente da frente é a vereadora Rose Frigeri (PT).
5) Frente Parlamentar de Conscientização e Defesa dos Direitos dos Autistas e Portadores de Doenças Raras
A primeira frente foi aprovada em plenário em 2023. Neste ano, foi reinstalada e, por ofício, houve acréscimo de outro tema, no caso, Portadores de Doenças Raras. A frente pretende, de forma conjunta com os pais, familiares e comunidade em geral, identificar as legislações e políticas públicas em prol dos autistas, e as dificuldades vividas por esses indivíduos. Também almeja alternativas para a efetivação dos direitos dos portadores do espectro autista. A presidência ainda não foi definida.
6) Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental
Inicialmente, foi criada em 2022 e reinstalada em 2025. Por meio da frente parlamentar, será possível identificar e analisar a legislação vigente, para fins de apreciação e identificação de possíveis omissões na política pública quando o assunto é saúde mental. A presidência ainda não foi definida.
7) Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais
A primeira frente surgiu no ano de 2014, quando foi instituída uma comissão temporária sobre o assunto. Em 2025, o tema voltou à discussão. Conforme o ofício, os casos de crueldade contra animais, abandono e superpopulação de caninos e felinos, embora divulgados, muitas vezes passam ao largo dos acontecimentos, não recebendo a devida atenção do poder público. O objetivo da frente é ampliar o conhecimento sobre o cenário existente, bem como auxiliar na indicação de possíveis soluções. A presidente da frente é a vereadora Andressa Mallmann (PDT).
8) Frente Parlamentar de Apoio à Instalação do Trem Regional da Serra Gaúcha
De acordo com o documento da frente, criada em 2025, a implantação do Trem Regional da Serra Gaúcha é uma iniciativa necessária para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida na região. O projeto visa enfrentar os desafios de mobilidade e logística, oferecendo uma solução eficiente, segura e sustentável. Ainda conforme o requerimento, a frente terá como objetivo buscar por recursos estaduais e federais, fomentar as parcerias público-privadas (PPPs) e a promoção de ações para garantir a transparência e eficiência do projeto. A presidência ainda não foi definida e tem duração até 31 de dezembro de 2026.
9) Frente Parlamentar sobre a População em Situação de Rua
A frente foi criada em 2025 e tem o intuito de debater políticas públicas para essas pessoas, fortalecendo o acesso a emprego e renda e direitos básicos, como documentação e educação. Além disso, buscam olhar para o uso prejudicial das drogas como problema de saúde pública, promovendo equipes de Consultório na Rua, dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e outros serviços de atenção à saúde. A presidente da frente é a vereadora Andressa Marques (PCdoB).
10) Frente Parlamentar Cristã
Essa frente foi criada em 2025 e tem como objetivo promover debates e ações que atendam a comunidade cristã da cidade. Além disso, busca contribuir para a construção de políticas públicas que estejam alinhadas aos princípios cristãos, refletindo os interesses dessa parte da população na esfera política e legislativa. O presidente da frente é o vereador Calebe Garbin (PP).
11) Frente Parlamentar do Automobilismo e Esporte a Motor
A frente surgiu em 2025, com o objetivo de promover debates acerca do esporte e incentivar a implementação de políticas públicas que visem a fortalecer e apoiar essa modalidade esportiva no município. Também tem o intuito de fomentar o empreendedorismo local, bem como indústrias de autopeças, injetoras de peças automotivas, retíficas de motores, oficinas mecânicas, oficinas restauradoras de chapeação e pintura, estéticas automotivas. Além do incentivo a estudos, por meio de um centro de pesquisas, inovação e tecnologia, e do turismo esportivo. A presidência ainda não foi definida.
12) Frente Parlamentar em Defesa e Prevenção das Estruturas das Barragens de Caxias do Sul
O grupo parlamentar surgiu em 2025 e é uma medida para garantir a segurança da população, a preservação ambiental e a correta gestão dos recursos hídricos do município. O requerimento destaca que é fundamental haver um acompanhamento contínuo e eficaz por parte do poder público, garantindo que as diretrizes sejam implementadas com transparência e, principalmente, com o debate intenso com as comunidades envolvidas. A presidência ainda não foi definida.
13) Defesa das Micro e Pequenas Empresas de Caxias do Sul
A frente foi criada em 2024 e reinstalada em 2025, com objetivo de fomentar o debate e incentivar a implementação de políticas públicas que fortaleçam e apoiem esses empreendimentos, fundamentais para o desenvolvimento econômico e social da cidade. A presidência ainda não foi definida.
14) Regularização Fundiária
A frente foi criada em 2025, com o intuito de promover debates, estudos e iniciativas legislativas voltadas à regularização fundiária e sua importância social e econômica para o desenvolvimento sustentável dos bairros. A presidência ainda não foi definida.
