Com cerca de 30 projetos para serem votados até o fim do ano na Câmara de Vereadores de Caxias, e em apenas três sessões ordinárias restantes até o encerramento do ano legislativo — em 15 de dezembro —, o presidente da Casa, Zé Dambrós (PSB), admite que pelo menos duas sessões extraordinárias devem ser convocadas para dar conta de toda a demanda. Na sessão desta quinta-feira (7), 15 projetos serão apreciados pelos parlamentares, dos quais oito serão votados.
— Por aquilo que estou vendo, vamos ter que chamar umas duas extraordinárias, é certo. Tem muitos projetos, não tem como (dar conta), ou não vamos conseguir votar todos. Se precisar chamar duas extraordinárias, vamos chamar. Minha ideia é chamar na quarta que vem (dia 13), porque na quinta já tem eleição da Mesa e das comissões. Quero reunir todos os vereadores para conversar. O Executivo está agilizando tudo que tem para mandar, tem muitos projetos bons. São mais de 30 projetos (para serem votados até o final do ano). Vamos deixar zerado, vamos limpar tudo e deixar tudo encaminhado. O que tiver, vamos resolver tudo esse ano — relatou Dambrós.
Entre os principais projetos que devem ser votados, estão a concessão comum para a reforma de espaço na Maesa, que abrigará o Mercado Público, e também a parceria público-privada (PPP) proposta pelo poder Executivo para a construção de novas escolas de educação infantil no município. A primeira será votada nesta quinta, enquanto a matéria das instituições de ensino ainda será enviada pela prefeitura à Câmara, segundo o chefe de gabinete interino, João Uez.
Outro projeto cotado para retornar ao Legislativo é o que prevê a readequação de cargos na prefeitura, extinguindo algumas funções para a criação de diretores-superintendentes em algumas secretarias com maiores demandas. Esta é uma proposta que havia sido enviada ao Legislativo em janeiro, mas foi retirada pela prefeitura após prever a reprovação em plenário, e não retornou mais à pauta. Dambrós diz que tratou desta pauta em reunião na quarta-feira (6) com a prefeita em exercício Paula Ioris (PSDB), o secretário de Governo Flávio Cassina (PRD) e o próprio Uez, que descartou o envio do projeto este ano.
— Não tem nada sobre secretários-adjuntos ou algo do gênero — enfatizou o chefe de gabinete.
A respeito das chamadas "pautas-bomba", que são os projetos considerados polêmicos e que demandam urgência na apreciação, Dambrós diz que 2023 é um ano "mais tranquilo". A avaliação leva em conta o final do ano passado, em que houve a votação às pressas da Reforma da Previdência nos dois últimos dias do ano legislativo, entre 15 e 16 de dezembro.
— Esse ano está mais tranquilo, até porque não veio reforma administrativa. Não vejo nenhum projeto polêmico. Eles (prefeitura) estão agilizando o Mercado Público, a PPP da educação infantil, que depois tem um processo longo até chegar à construção (das escolas). Sempre falei, e nunca vou mudar, que a PPP da educação tinha que ter vindo antes da PPP da iluminação pública. Pelo menos a iluminação funcionava, em no máximo 24 horas trocavam as lâmpadas. Hoje temos mais de duas mil lâmpadas para serem trocadas, e que bom que a empresa está começando e vai colocar em dia. Temos ruas que estão numa escuridão — disse o presidente da Câmara, que destacou ter recebido garantia da prefeitura de que o projeto para o cuidado subsidiado à pessoa idosa também será enviado à Câmara ainda este ano.
Reposição salarial dos vereadores também deve ser votada
Uma pauta que também deve ser votada até o fim deste ano é o reajuste salarial dos vereadores, que devem receber o mesmo percentual confirmado pela prefeitura aos servidores públicos — que vão ganhar reposição da inflação mais aumento de 1%, chegando a um total que vai fechar em torno dos 5%.
Dambrós também diz que a Câmara avalia outros benefícios aos vereadores, como ampliar o salário para reposição das perdas da inflação de anos anteriores, além de 13º salário, por exemplo. Segundo o presidente do Legislativo, são questões que estão sendo discutidas com as bancadas e, se forem votadas e aprovadas, serão válidas para a próxima legislatura, ou seja, a partir de 2025.
— Os vereadores têm uma perda de reposição muito grande, e nós estamos avaliando e discutindo aqui. Não é nada para o ano que vem, se for (aprovado) é tudo para a próxima legislatura. E não é aumento. É resgatar o que o vereador já teve. Estamos muito distantes do salário de um secretário. Nós não temos carro, não temos auxílio-creche, não temos 13º, não temos gasolina. Se tu comparar com algumas cidades, meu amigo do céu... O presidente não ganha um real a mais, assina, coloca o CPF, gasta um horror. Estamos revendo. O foco agora é colocar 1% de aumento que os servidores ganharam e mais a reposição da inflação — avaliou Dambrós.
Quando questionado se esta reposição das perdas e outros ganhos dos vereadores seriam votados esse ano ou ano que vem, Dambrós desviou, respondendo apenas que "estão avaliando".
- Nós estamos avaliando, discutindo bancada por bancada. Se tiver um acordo com todos, não é para nós, é para a próxima legislatura. O que nós estamos focados mesmo é nos mais de 30 projetos que estão aqui. Eu vou deixar tudo encaminhado, e bem encaminhado. Por isso fui no Executivo e disse que se precisasse chamar duas extraordinárias, eu chamaria. Que pensem, que reestruturem o que tiver que mandar, e vamos começar o ano com cara nova.
Principais projetos
Enviados à Câmara:
- Autorização para concessão de área na Maesa para abrigar o Mercado Público: em segunda discussão e votação nesta quinta.
- Inclusão do Sinduscon no Conselho Municipal de Meio Ambiente: deve entrar na pauta da próxima semana.
Devem ser encaminhados pelo Executivo à Câmara nesta semana:
- Cuidado subsidiado para a pessoa idosa.
- Parceria público-privada para construção de escolas de educação infantil.
- Criação dos fundos do Turismo e da Defesa Civil.
- Aumento dos servidores e reposição pela inflação.
