Do orçamento destinado para a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul em 2023, o Legislativo devolverá quase R$ 11,8 milhões aos cofres do município. O valor enviado à Casa no início do ano foi de R$ 48,9 milhões. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (22) no balanço anual da Mesa Diretora, presidida por Zé Dambrós. O parlamentar afirma ainda que, com a devolução da verba, os vereadores apresentam sugestões ao prefeito Adiló Didomenico para destinar metade da quantia. O direcionamento é sugerido especialmente para a estrutura urbana e para o atendimento materno-infantil do Sistema Único de Saúde (SUS).
— É uma prerrogativa do município? Sim, o município determina onde gasta. Mas, dá um significado de que nós estamos pensando também em melhorar a nossa cidade — explica Dambrós, lembrando que R$ 1 milhão do valor devolvido foi adiantado para ajudar comunidades caxienses afetadas por chuvas e vendavais no segundo semestre.
As indicações englobam auxílio para estruturação do atendimento materno-infantil pelo SUS, até que a ala no Hospital Virvi Ramos, que será financiada pelo Estado, seja aberta, e pontos como a aquisição de terrenos para o Fundo da Casa Popular (Funcap) e aquisição de pedras para pavimentação comunitária.
Veja abaixo as sugestões e os valores recomendados:
- Aquisição de pedras para pavimentação comunitária - R$ 1,5 milhão
- Estruturação de atendimento materno-infantil - R$ 1 milhão
- Aquisição de terrenos para o Fundo da Casa Popular (Funcap) - R$ 1 milhão
- Manutenção e recolocação de paralelepípedos e recapeamento asfáltico - R$ 800 mil
- Substituição de contêineres da Codeca - R$ 591 mil
- Para o Fundo de Regularização Fundiária - R$ 500 mil
- Para o Fundo do Meio Ambiente - R$ 300 mil
- Passeio público da Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente Tancredo de Almeida Neves - R$ 200 mil
De acordo com a assessoria da prefeitura de Caxias, as demandas estão sendo analisadas pela Secretaria Municipal de Gestão e Finanças.
As pautas do ano
Durante a coletiva, Dambrós relembrou as principais pautas que passaram pela Câmara em 2023, não apenas na votação dos projetos, mas também na realização de audiências públicas. Entre eles, o presidente da Casa em 2023 lembra os debates sobre a ocupação da Maesa, as alterações no Programa de Recuperação Fiscal de Caxias do Sul (Refis 2023), o Centro de Proteção Animal, o Plano de Mobilidade Urbana de Caxias, o subsídio do transporte público coletivo e a parceria público-privada (PPP) da Educação Infantil.
A partir delas, o vereador acredita que deixa como legado a preocupação social, vista em temas como a regularização fundiária, e projetos que passaram pelo Legislativo, como a construção da capela mortuária pública no Vila Ipê e o Programa Cuidado Subsidiado para Pessoas Idosas, defendidos pelo parlamentar.
— Eu acho que o legado que eu deixo é esse pensamento voltado ao social. Não posso me conformar que não tenha vaga para idosos em Caxias. O município compra só 80 vagas, 40 no Lar do velhice e 40 nas particulares. Sim, mas ele paga R$ 4,3 mil cada vaga. Isso dá para contratar para três famílias. Então, são três famílias com cuidado subsidiado com recurso do fundo. Precisamos continuar focados agora a partir do ano que vem. A gente ampliando esse pensamento da população porque perdemos muitos recursos de pessoas que não sabem que dá para destinar 6% (do Imposto de Renda) para o Fundo do Idoso e do Adolescente. Enfim, finalizamos o ano com muitas conquistas. Vieram projetos de última hora, vieram, mas essas conquistas servirão logo adiante para melhorar a vida da nossa população — afirma Dambrós.
Casos de repercussão
Durante o ano, a Câmara teve casos que receberam grande repercussão, até mesmo nacional. Foram dois processos de impeachment, contra os vereadores Sandro Fantinel e Lucas Caregnato, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, e o projeto aprovado que prevê reajuste de quase 28% para os salários dos vereadores a partir os mandatos de 2025.
A reportagem questionou Dambrós sobre o caso de Fantinel (veja mais abaixo), que teve processo aberto após falas preconceituosas de Fantinel contra baianos no plenário da Câmara em 28 de fevereiro, e também sobre o reajuste do pagamento aos parlamentares.
Reajuste do salário dos vereadores
— Não (fragiliza a imagem dos vereadores), porque a última fixação foi em 2016. Eu preciso dizer o seguinte: nós somos servidores públicos também. Então, se repassava trimestralidade, inflação, e nós estamos recompondo as perdas inflacionárias de 2017. Então foi unanimidade do centro, da esquerda, da direita e passando pelo meio. Inclusive, quero que o senhor registre que o licenciado foi o primeiro que assinou ata. A gente está desde julho reunindo. Eu quero unanimidade, eu quero unanimidade, eu quero que todos pensem, estão aqui os cálculos. Então foi unanimidade com ata assinada. Inclusive com o licenciado que foi o primeiro que assinou ata. Então isso a urna decide. Não é para nós (o salário). Se em 2025 a sociedade compreender que o vereador não vale. Bom, mas aquele trabalha, aquele vale, aquele trabalha. Então, a sociedade que avalia e eu estou muito consciente de que fizemos um resgate das perdas inflacionárias que os servidores tiveram e que nós não tivemos.
Caso Fantinel
— Todos têm direito a defesa. Nós sorteamos três vereadores. Eles fizeram os pareceres. Inclusive, dois pela cassação e dois pela absolvição. Eu votei pela cassação. Eu, presidente, votei pela cassação. E a sociedade que julgue agora. Foi um momento muito difícil para a Câmara, principalmente para mim com ameaças de todos os lados. Nós superamos porque o plenário é soberano. Agora, eu respeitei a comissão processante. Ela trabalhou, ouviu, deu oportunidade para defesa e dois processos foram para absolvição e dois pela cassação. Eu votei conforme o parecer porque eu respeitei o trabalho da comissão processante.
TV Câmara com sinal aberto
Uma novidade anunciada em relação a Câmara é que o processo para ter o sinal aberto da TV Câmara teve novo avanço. De acordo com o chefe da assessoria de comunicação do Legislativo caxiense em 2023, Tales Giovani Armiliato, a assinatura do compartilhamento total do sinal deve ser publlicada no Diário Oficial da União na próxima semana. O passo seguinte é apresentar o projeto técnico à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Depois, a emissora, que atualmente está no canal 16 da NET, terá dois anos para abertura do sinal.
— No próximo ano, esperamos ter nosso canal aberto da TV Câmara Caxias para atender a toda comunidade — completa Zé Dambrós.
O ano em números
- 5.764 documentos protocolados
- 841 votos de congratulações
- 226 votos de pesar
- 27 moções
- 71 requerimentos com discussão
- 233 Projetos de Lei Ordinária
- 39 Projetos de Lei Complementar
- 23 Projetos de Decreto Legislativo
- 5 Projetos de Resolução
- 2 Projetos de Emenda à Lei Orgânica
- 2 Vetos
- 755 pareceres exarados pela Comissões Permanentes
- 128 sessões ordinárias
- 30 sessões extraordinárias
- 15 homenagens durante as sessões ordinárias
- 18 Tribuna Livre
- 461 deliberações plenárias
