Com orçamento previsto em R$ 15,8 milhões, a Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves está construindo uma nova sede para abrigar os 17 parlamentares. A obra está em andamento desde o dia 15 de dezembro de 2022 e tem previsão para ser concluída em novembro de 2024. O prédio em construção tem 3,3 mil metros quadrados de área total e se justifica por uma determinação legal do Ministério Público do Trabalho (MPT), que indicou condições insalubres de trabalho na sede atual após fiscalização em 2017.
Os principais problemas apontados pelo MPT na sede atual, que fica na Avenida Dr. Antônio Casagrande, no Centro, são o excesso de gás carbônico (CO2) no ar, má iluminação e falta de ventilação nas salas, além do Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) provisório. Há também apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a falta de acessibilidade. Apesar de o prédio ser de propriedade do município, a estrutura exige um alto custo de manutenção e de execução de medidas paliativas, segundo a assessoria de imprensa da Câmara.
— O atual local é totalmente insalubre para servidores e colaboradores e propício para sinistros. Qualquer problema que venha a ocorrer, é o meu CPF que responderá. Não quero ser responsável por omissão de um possível incêndio, ceifando vidas ou algo parecido. A nova sede será funcional, buscando primeiramente atender aos apontamentos do Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Contas e Bombeiros, que exigem condições dignas de trabalho, acessibilidade e segurança — disse o presidente do Legislativo, vereador Rafael Pasqualotto (Progressistas).
Atualmente, além da sede própria, a Câmara também faz a locação de uma sala anexa, com o custo aproximado de R$ 9 mil por mês entre aluguel e condomínio. As ações paliativas começaram a ser executadas em 2019, e o debate para a construção de um novo prédio iniciou-se em 2020, quando o Legislativo focou suas atenções nas ações de combate à covid-19. Mesmo assim, a situação da sede atual seguiu gerando notificações do MPT e pedidos de informação do TCE.
Após um longo período de debates, discussões e elaboração de projetos, a prefeitura autorizou a doação de um terreno para a construção do novo prédio em maio de 2022. O espaço fica na Avenida Presidente Costa e Silva, ao lado do Fórum, no bairro Planalto. A obra é realizada pela empresa Cidade Projetos e Soluções, que venceu a licitação. Até o momento já foi feita a concretagem total da laje do térreo e instalação de 65% dos pilares deste andar. A estrutura da escada do subsolo ao térreo e a impermeabilização da fossa já estão finalizadas.
Aditivo prorrogou prazo
Quase nove meses após o início das obras, em 29 de agosto deste ano, um termo aditivo foi acrescentado ao contrato, no valor de R$ 541 mil, e que prorrogou o prazo final das obras em 150 dias. O valor será utilizado para a construção de uma subestação elétrica, além de correções no projeto inicial cuja necessidade foi observada ao longo da execução da obra.
A área de vivência prevista tinha 33 metros quadrados, mas a inspeção de segurança afirmou que o espaço deveria ser ampliado. Com o aditivo, o espaço está previsto em 75,48 metros quadrados, onde ficarão vestiários, refeitório e banheiros. Também foi encontrada, no local de onde ficará o estacionamento, uma camada de material maciço rochoso, que precisará ser detonada antes da construção das fundações do prédio. Essa etapa demandou a emissão de licença ambiental para ser executada.
Críticas na Câmara
Esse termo aditivo foi alvo de críticas de vereadores no plenário da Câmara. Anderson Zanella (Progressistas) entende a necessidade de uma nova sede, mas o parlamentar questiona se este é um momento adequado para executar uma obra de valor expressivo.
—Onde a gente está não dá mais para ficar, tudo bem. Mas questiono se é o momento de continuar esta obra, se não deveríamos aguardar. Precisamos terminar o Hospital do Trabalhador, ajudar as famílias atingidas pelas enchentes. Meu questionamento é que não podemos ficar sabendo de como anda a obra por relatório do TCE ou por documentos que são de transparência. Se é uma obra da Casa, temos que ter um acompanhamento mais de perto — declarou Zanella, que deve protocolar na próxima semana um pedido para criação de uma comissão especial para acompanhar o andamento da obra.
Na avaliação do presidente Pasqualotto, o valor está dentro do orçamento que a Câmara têm direito anualmente.
— O valor destinado à Câmara pode ser de 6% da receita realizada no município, conforme a Constituição Federal. Desta forma, ainda sobram 94% desta receita para o Poder Executivo empregar nas mais diversas áreas — definiu.
Sobre a obra
O novo prédio terá área total de 3.339,47 metros quadrados, divididos em quatro pavimentos:
- subsolo, onde ficarão vagas de garagem (1.056 metros quadrados);
- térreo, onde ficará o plenário, o plenarinho e salas administrativas (1.169,71 metros quadrados);
- segundo pavimento, onde ficarão os gabinetes dos vereadores e salas de comissões (1.049,76 metros quadrados);
- terceiro pavimento, onde ficará o abrigo de reservatórios e a casa de máquinas (64 metros quadrados).
Segundo a comunicação da Câmara, o novo prédio terá uma sala específica para a realização de solenidades, com estrutura para reuniões comunitárias. Dessa forma, as entidades e os partidos terão um espaço diferente do plenário para eventos e encontros. Outras mudanças em comparação com a sede atual serão a ampliação dos gabinetes, que atualmente têm 5 metros quadrados e passarão a ter mais de 15 metros quadrados, e o espaço para estacionamento.
O custo inicial, de acordo com a licitação, era de R$ 15.278.269,96. Com o aditivo de R$ 541.054,60, o valor total da obra até o momento é de R$ 15.819.324,56.
