O vereador Sandro Fantinel (sem partido) foi notificado pela comissão processante da abertura do processo de cassação contra ele na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. O grupo entregou uma cópia do documento a Fantinel, com as quatro denúncias por suposta quebra de decoro parlamentar, no início da noite desta sexta-feira (3). A partir de agora, o vereador acusado tem o prazo de 10 dias para apresentar defesa prévia por escrito, indicar as provas que pretende produzir e relacionar até 10 testemunhas.
Os parlamentares têm até 90 dias para concluir os trâmites do processo de cassação. A comissão processante, que irá comandar o caso no Legislativo, é formada pelos vereadores Tatiane Frizzo (PSDB), Edi Carlos Pereira de Souza (PSB) e Felipe Gremelmaier (MDB). Eles foram sorteados e, depois, eleitos presidente, relator e vogal, respectivamente. O processo ocorre em função das falas preconceituosas de Fantinel na tribuna na última terça-feira (28/2), quando sugeriu aos produtores e empresários da Serra Gaúcha que "não contratem mais aquela gente lá de cima", e disse dos baianos que "a única cultura que eles têm é viver na praia tocando tambor".
Passo a passo do processo
- A comissão processante tinha cinco dias para notificar Fantinel, com cópia da denúncia e documentos, a partir da abertura do processo na quinta-feira (2). A entrega do material foi realizada nesta sexta-feira (3).
- Após ser notificado, o vereador tem o prazo de 10 dias para a apresentação de defesa prévia, por escrito.
- Após a apresentação da defesa prévia, a comissão processante emite parecer prévio no prazo de cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia.
- Em caso de arquivamento, o parecer será submetido ao plenário, que poderá confirmá-lo ou rejeitá-lo.
- Em caso de prosseguimento, o presidente da comissão processante dá início à instrução e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários.
- Encerrada a fase de instrução, Fantinel terá o prazo de cinco dias para apresentar razões escritas.
- Depois da apresentação das razões escritas, a comissão processante emite parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará ao presidente da Câmara, Zé Dambrós (PSB), a convocação de sessão para julgamento.
- Na sessão de julgamento, os vereadores poderão se manifestar pelo tempo máximo de 15 minutos cada um. Fantinel ou o seu procurador tem o prazo máximo de 2 horas para defesa oral. Concluída a defesa, serão feitas votações nominais de acordo com a quantidade de infrações contidas na denúncia. Fantinel é afastado do cargo se houver voto favorável para cassação de dois terços dos parlamentares.
- Concluído o julgamento, o presidente da Câmara informa o resultado e, se houver condenação, expedirá o decreto legislativo de cassação do mandato de vereador. Se o resultado da votação for pela absolvição, Dambrós determinará o arquivamento do processo. Em qualquer caso, o resultado é comunicado à Justiça Eleitoral.
