O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Caxias do Sul ajuizou, no início da tarde desta segunda-feira (6), uma ação civil pública contra o vereador caxiense Sandro Fantinel (sem partido) pelas declarações preconceituosas contra os baianos. A ação pede que o parlamentar seja condenado ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos. O valor seria destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados. É o terceiro pedido de indenização protocolado contra o vereador.
Segundo a promotora de Justiça Adriana Chesani, que é autora da ação, o vereador "ofendeu a dignidade e o decoro dos brasileiros originários da Região Nordeste do Brasil e, com mais contundência, do Estado da Bahia". Segundo o MP-RS, o objetivo da ação é coibir novos comportamentos semelhantes que possam vir a ser reproduzidos tanto pelo próprio vereador quanto por qualquer outra pessoa que se sinta encorajada pelos discursos preconceituosos.
Conforme Chesani, as falas de Fantinel demonstram, "além de ignorância, aversão ao povo nordestino, conclamando produtores locais a não os contratarem e restringindo a vasta e rica cultura nordestina a carnaval e festa, pelo que não seriam dignos de postos de trabalho".
"Além de ferir a dignidade e o decoro da população nordestina, e mais contundentemente dos baianos, o vereador incitou a população à prática de discriminação, preconceito e discurso de ódio contra esses brasileiros. Tal conduta demonstra falta de respeito, conhecimento, e intolerância com brasileiros de diferentes culturas e origem diversas das suas", destaca a promotora na ação.
O texto ainda destaca o dano das declarações associado à Serra Gaúcha, já que o vereador, a partir do momento que é eleito por uma parcela da população, se torna automaticamente porta-voz de sua comunidade. Isso, de acordo com a ação da promotora, deixa "transparecer ao povo brasileiro a impressão injusta e equivocada de que suas palavras representam o pensamento local".
Na sexta-feira (3), o Ministério Público Federal protocolou um pedido de indenização contra Fantinel, no valor de R$ 250 mil. Há também um pedido de condenação no 2º juizado da 3ª Vara Cível de Caxias do Sul, protocolado por quatro ONGs ligadas aos direitos humanos e combate ao racismo contra o vereador, que pedem o pagamento de R$ 1 milhão. Assinam o documento a Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes), o Centro Santo Dias de Direitos Humanos, o Iara (Instituto de Advocacia Racial e Ambiental) e a Associação Cultural Sawabona Shikoba. Os três pedidos de indenização pedem reparação por danos morais coletivos.
Na última terça-feira (28), Sandro Fantinel foi ao plenário da Câmara de Caxias e sugeriu aos produtores que "não contratem mais aquela gente lá de cima", e disse dos baianos que "a única cultura que têm é viver na praia tocando tambor". Um processo de cassação contra o vereador foi aberto na última quinta-feira (2), e a Câmara tem até 90 dias para analisar o caso.
À reportagem, o vereador disse que, por orientação de advogados, não irá se manifestar neste momento.
