Aprovado em primeiro turno na Câmara de Vereadores, o projeto que prevê a possibilidade de concessão de parques e praças de Caxias do Sul será discutido com a comunidade na próxima segunda-feira (8). Uma reunião pública será realizada pela Comissão de Legislação Participativa e Comunitária (CLPC) da Câmara de Vereadores a partir das 18h30min no plenário do Legislativo.
A proposta de emenda à Lei Orgânica, de autoria de 14 vereadores, teve a primeira discussão e votação no dia 28 de julho. Por ser uma matéria que propõe alterações na Lei Orgânica, deve ser submetida a dois turnos de discussão e votação, com intervalo mínimo de 10 dias entre a primeira e a segunda votação. A aprovação só será válida se houver 16 votos favoráveis à emenda.
A atual redação da Lei Orgânica proíbe a doação, venda ou concessão dos parques, praças, jardins ou largos públicos. Se aprovado o projeto, a nova redação da Lei Orgânica não terá mais a palavra concessão. Nesse caso, será permitido que o Executivo conceda essas áreas à iniciativa privada, além de abrir as possibilidades de exploração de atividades e serviços nesses locais.
O projeto indica que o modelo de concessão de espaços públicos é comum em várias cidades, como Nova York, Barcelona e Lisboa. No Brasil, uma das cidades de referência é São Paulo. A capital Porto Alegre também aderiu às concessões com o Parque da Harmonia e Trecho 1 da Orla do Guaíba.
Conforme o presidente da Comissão, vereador Gilfredo De Camilis, prefeitura e representantes da comunidade serão convidados a participar do encontro para aprofundar o debate.
