As eleições deste ano passam a contar com um novo modelo de alianças políticas, as federações partidárias. O modelo foi instituído pelo Congresso na reforma eleitoral de 2021 e implica dois aspectos: a possibilidade de retomada de grupos partidários após o fim das coligações nas eleições proporcionais (deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador), vedadas desde 2017 — embora a regra tenha passado a vigorar somente após as eleições de 2018 — e a busca pelo enxugamento de partidos políticos no Brasil, que hoje totalizam 33.
Na prática, a constituição dos grupos é semelhante à das coligações, ou seja, a aproximação ocorre de forma voluntária e por afinidade ideológica. No entanto, os pontos diferenciais acabam sendo a grande preocupação para os partidos, pois, a partir da união, a federação deverá permanecer integrada durante todo o período correspondente ao mandato a ser conquistado, ou seja, pelo mínimo de quatro anos. Diferente das coligações, que valem apenas até a eleição, podendo ser desfeitas logo em seguida. Além disso, as federações precisam unificar um único estatuto partidário. Outra consequência pode decorrer na redução de número de candidatos, uma vez que cada federação só poderia apresentar um nome para as disputas majoritárias.
— As federações já existem em outros países, mas é difícil comparar. No caso do Brasil, como é um país muito grande e com todas as diferenças regionais, isso nunca prosperou. A proposta existe desde 2015 e ficou engavetada na Câmara até agora, quando houve a última reforma eleitoral em 2021 — relata o chefe da 169ª Zona Eleitoral de Caxias, Edson Borowski.
Borowski explica que o grande impacto da medida se dá na articulação dos partidos menores buscarem união para continuar existindo:
— O pano de fundo de toda essa discussão é efetivamente a cláusula de barreiras. Para 2022, os partidos precisam ter 2% do número de votos em todo o Brasil ou 11 deputados eleitos em nove Estados diferentes para poder continuar tendo acesso ao fundo partidário, que é o que na verdade acaba sendo a manutenção da vida diária do partido (não confundir com com fundo eleitoral). Tem partidos com muitas dificuldades para cumprir essa cláusula de barreiras, e a federação vem como um guarda-chuva. Esses partidos menores, que dificilmente teriam condições de atingir essa cláusula, poderiam estar federados e continuariam a receber recursos do fundo, além do tempo de rádio e tevê — ressalta.
A decisão pela formação das federações ocorre pelos núcleos nacionais dos partidos, que devem definir as alianças até 31 de maio.
"PERDE-SE OPORTUNIDADE"
Na visão de Edson Borowski, embora as federações sirvam como um teste de interesse do ponto de vista da ciência política, ele lamenta não ter havido tempo hábil de realizar eleições nacionais sem coligações:
— Tem uma discussão de fundo, que é se a federação não é uma forma de burlar a vedação das coligações. Na verdade, se perdeu oportunidade de experimentar uma primeira eleição federal sem coligação. A emenda constitucional (que definiu pelo fim do modelo de coligações) é de 2017, não valeu para 2018, só em 2020, nas eleições dos municípios. Perdemos uma grande oportunidade de avaliar se a cláusula de barreira efetivamente traria redução de partidos.
Incerteza e apreensão nos diretórios municipais
O novo mecanismo dilata a problemática do desalinhamento político nas diferentes esferas. Ressalta as diferenças que afetam mesmos partidos em diferentes escalas de seus diretórios. Uma das articulações para formação de federação encaminhadas é entre PT, PSB, PCdoB e PV. Embora PT e PCdoB tenham aproximação histórica, o mesmo não se pode dizer da relação entre PSB e PT, o que preocupa até mesmo os diretórios caxienses de ambos os partidos.
— Aqui temos ótima relação, mas é pontual. O PSB no Rio Grande do Sul está no Governo Leite, em nível nacional contribuiu com o golpe contra (a ex-presidente) Dilma Rousseff. A federação é uma saída para a questão do grande número de partidos, que realmente precisamos organizar, mas existem as divergências que tornam inviável esse tipo de proposta. Vejo com preocupação. Imagina nos municípios pequenos e no Estado como se vai organizar isso — avalia Joceli Veadrigo, presidente do PT caxiense.
Zé Dambrós, presidente do PSB de Caxias, também vê problemas na aproximação forçada, considerando os diferentes perfis de entrosamento partidário:
— Tudo aquilo que vem de cima para baixo não funciona. Vamos ter muitos problemas se sair em Caxias, pois dentro do partido tem muita resistência, vai sair muita gente. Temos relação boa com MDB, PSDB... Daqui a pouco vai ser uma frente de esquerda em nível de Brasil, mas penso no Rio Grande do Sul, que é um caso atípico. Somos de centro-esquerda, não é 100% esquerda. Não falo mal do PT, mas sinto que, dentro do partido, estão preocupados em nível nacional em crescer lá em cima, não estão pensando no sul — afirma Dambrós.
Outras aproximações sinalizadas são entre DEM e PSL, que já se uniram no novo partido União Brasil. PSDB e o MDB também estudam possibilidade de instituir uma federação.
FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS
- Alianças formais entre dois ou mais partidos. Diferente das coligações, hoje vedadas nas eleições proporcionais, os partidos são obrigados a permanecer no mesmo grupo até o fim do mandato conquistado, ou seja, no mínimo por quatro anos.
- As federações devem possuir um estatuto próprio, com regras sobre fidelidade partidária e sanções a parlamentares que não cumprirem orientação de votação, por exemplo.
- Punições que se aplicam aos partidos políticos também são cabíveis às federações. Se algum partido integrante da federação deixar o grupo antes do prazo mínimo de quatro anos, estará sujeito a diversas sanções, como por exemplo, a proibição da utilização dos recursos do Fundo Partidário durante o período restante do mandato. Se um parlamentar deixar um partido que integra a federação, recairá sobre ele as mesmas regras aplicáveis a um partido político.
- Na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, as federações funcionarão como um partido, tendo uma bancada própria, com lideranças formadas a partir do que está previsto no estatuto da federação e no regimento interno das respectivas Casas.
- Na hipótese de desligamento de um ou mais partidos, a federação poderá ter continuidade, desde que nela permaneçam ao menos duas agremiações. Contudo, a legenda que se desvincular antes do prazo mínimo de quatro anos, poderá sofrer sanções, como proibição de ingressar em nova federação ou celebrar coligação nas duas eleições seguintes e de utilizar recursos do Fundo Partidário até que seja completado o tempo remanescente da federação.
- O partido que se desligar da federação poderá participar da eleição isoladamente se a ruptura ocorrer até seis meses antes do pleito. Caso a extinção da federação seja motivada pela fusão ou incorporação entre os partidos, nenhuma das penalidades será aplicada.
fonte: TSE
