Após mais de um ano de debates, o aguardado edital para a concessão do transporte coletivo de Caxias foi publicado nesta quarta-feira (17). O documento de 104 páginas especifica todas as regras a serem seguidas pelas empresas interessadas em operar o serviço. Entre elas está a tarifa proposta, que não poderá ser maior do que R$ 4,75.
O valor é R$ 0,10 mais caro do que o praticado atualmente e foi definido com base na planilha geral de cálculo do sistema. Para vencer o certame, porém, a empresa ou consórcio terá que propor a menor tarifa entre todos os concorrentes, o que tende a puxar o preço final para baixo. Além disso, o secretário de Trânsito, Alfonso Willenbring, afirma que o município tem buscado formas de reduzir o impacto dos custos sobre a tarifa. Essas medidas vão tornar viável as propostas de menor valor. Uma alteração já realizada, por exemplo, foram as restrições nas gratuidades.
— É importante observar que a tarifa atual é igual desde janeiro do ano passado e houve muitos aumentos no diesel. Se fosse calcular hoje, ela provavelmente seria maior que R$ 4,75. O transporte público urbano está sofrendo e com tendência de colapso em todas as cidades — justifica.
Para conquistar o direito de operar as cerca de 80 linhas, contudo, as empresas ainda terão que atender outras exigências, como o depósito de R$ 2,3 milhões ao município para poder participar da concorrência. O valor da garantia corresponde a 2% da receita bruta anual da operação do sistema. A explicação é que a caução fará com que apenas empresas capazes de prestar o serviço apresentarão propostas. Os valores serão devolvidos após o certame.
Segundo Willenbring, a cobrança não deve afastar concorrentes, já que o valor é baixo comparado ao investimento previsto de R$ 100 milhões para assumir as operações. Além disso, o município deve divulgar o processo licitatório junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nos próximos dias, a fim de buscar possíveis concorrentes.
— Temos que ter essa garantia em uma licitação desse porte para uma cidade de 500 mil pessoas. O sistema é complexo e roda mais de 30 mil quilômetros todos os dias — destaca.
A empresa que vencer a disputa também terá que pagar R$ 4,5 milhões ao município como valor de outorga. O pagamento poderá ocorrer em cota única ou em 10 parcelas anuais de R$ 450 mil. A quitação total ou a primeira prestação devem ser depositadas 10 dias após a assinatura do contrato. O valor ficará sob responsabilidade da Secretaria de Trânsito e será utilizado para amenizar eventuais reajustes nas revisões anuais de tarifa.
O contrato de concessão terá duração de 15 anos, podendo ser prorrogado por mais 10. A condição para a renovação é a qualidade do serviço. A ideia inicial de prazo para a primeira etapa era de 10 anos, mas o município chegou à conclusão de que o tempo não era suficiente para a recuperação do investimento por parte da concessionária.
Operação esperada para o primeiro semestre
As propostas das empresas candidatas serão conhecidas no dia 19 de abril, devido ao prazo de candidatura exigido pela legislação. Em seguida, é necessário respeitar prazos para recursos, que vão depender da quantidade de questionamentos que eventualmente ocorram. Uma vez definida a vencedora, o resultado é homologado e a empresa ou consórcio é chamado pelo município para a assinatura de contrato. A partir disso, a futura concessionária tem prazo de 45 dias para apresentação de documentos para viabilizar a assinatura. Assim que a assinatura for formalizada, o contrato é publicado e tem início o prazo de 90 dias, prorrogáveis por mais 30, para a empresa assumir o serviço.
Se forem considerados os prazos máximos, o início das operações ocorreria entre setembro e outubro deste ano. No entanto, o secretário Alfonso Willembring acredita que a concessionária pode assumir ainda no primeiro semestre. Ainda assim, o prazo extrapola o fim do atual contrato que a Visate mantém com o município, tanto que já se cogita nova prorrogação.
— Fizemos avaliação jurídica da Procuradoria Geral do Município (PGM) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Tenho certeza plena de que fizemos o melhor trabalho possível. Pode ter algum pedido de impugnação, mas a resposta tende a ser mais célere justamente por causa disso — avalia.
Modelo de operação
O termo de referência que detalha como deve ser a operação da concessionária sofreu poucas alterações em relação ao que havia sido apresentado em setembro do ano passado. Entre elas estão apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com relação ao cálculo de passageiros transportados, que sofreu impacto devido à pandemia, e a solicitação de inclusão do custo de garagens.
A tarifa atual é igual desde janeiro do ano passado e houve muitos aumentos no diesel. Se fosse calcular hoje, ela provavelmente seria maior que R$ 4,75
ALFONSO WILLEMBRING
Secretário de Trânsito de Caxias
Os pontos operacionais do documento não foram modificados e seguem prevendo a operação por uma única empresa, que também será responsável pelas linhas intramunicipais, que atendem os distritos. Além disso, ao longo da concessão poderão ser criadas linhas sob demanda, acionadas por aplicativo.
A empresa também terá que fornecer dados operacionais ao município em tempo real e implantar rastreamento em toda a frota. Os dados de posicionamento dos veículos deverão ser disponibilizados aos passageiros por meio de aplicativo em até seis meses. A frota deve ter idade média de seis anos e até 2035 deve contar com 30% de veículos elétricos ou não poluentes. Veja abaixo as principais regras previstas.
O que está previsto
- Contratação: A licitação terá apenas um vencedor, que poderá ser uma empresa individual ou um consórcio. O tempo de contrato é 15 anos prorrogáveis por mais 10, se a qualidade do serviço for satisfatória.
- Estrutura: A concessionária deverá ter garagem própria em Caxias do Sul com estrutura de abastecimento, limpeza e manutenção da frota, entre outros. É permitida a existência de garagens adicionais, para reduzir o deslocamento de ônibus até as linhas. No primeiro ano de concessão, também há a possibilidade de utilização de estrutura provisória.
- Frota: A frota necessária para atender a demanda de Caxias do Sul gira em torno de 300 ônibus. Atualmente, a idade média passa dos sete anos, enquanto no novo contrato não poderá exceder seis anos. Veículos menores terão limite de idade de 10 anos, que passa para 11 em ônibus de tamanho padrão. Articulados, poderão rodar por até 12 anos. Ao longo da concessão, veículos movidos a diesel deverão ser substituídos por outros movidos a energias renováveis.
- Linhas: A empresa ou consórcio vencedor assumirá todas as linhas existentes atualmente na cidade, incluindo o transporte intramunicipal, que atende os distritos. Em caso de consórcio, esses serviços poderão ser divididos entre as empresas associadas. O município pretende ainda adotar linhas sob demanda, que serão acionadas por aplicativo, sem trajeto definido.
- Acessibilidade: Toda a frota do transporte coletivo deverá ter rampas para o acesso de cadeirantes. Além disso, ao longo da concessão, os ônibus deverão receber avisos sonoros para indicar as próximas paradas.
- Tarifas: O valor da tarifa será definido de acordo com as propostas das concorrentes. O termo de referência permite a adoção de tarifas diferenciadas para linhas de baixa demanda, horários e formas de pagamento. Outra possibilidade é a adoção de cobrança conforme a distância percorrida e a integração entre o transporte coletivo e outros modais, como táxi.
- Tecnologia: O novo sistema deverá oferecer novas formas de pagamento, além do cartão tradicional e do dinheiro. Entre as opções apontadas estão pagamento via celular, relógios, pulseiras e cartões de crédito e débito. A frota terá que ser rastreada e as informações, disponibilizadas à população via aplicativo em até seis meses (de vigência da nova concessão). A secretaria deverá ter acesso em tempo real às informações. Os ônibus também deverão contar com câmeras de reconhecimento facial para evitar fraudes com as gratuidades.
- Cobradores: O termo de referência prevê a existência de cobradores, mas Willenbring admite que a função deverá ser gradualmente extinta, com os funcionários aproveitados em outras funções.
