O secretário de de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Alfonso Willenbring Júnior, confirmou ao Pioneiro nesta segunda-feira (15) que a minuta da licitação da concessão do transporte público de Caxias foi devolvida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) na última semana.
O Executivo havia encaminhado o edital ao Serviço Regional de Caxias do Sul do TCE para análise jurídica do material. A repartição teve prazo de 20 dias úteis para avaliação da documentação. Após esse procedimento, o edital foi enviado à sede do TCE, no dia 24 de fevereiro, que o devolveu na última sexta-feira ao município.
Segundo Alfonso, alguns apontamentos foram feitos pelo órgão e corrigidos pelo município.
— Já estamos em fase de conclusão. Pretendemos lançar o mais rápido possível.
Questionado se o lançamento deve ocorrer nesta semana, Alfonso disse "acreditar que sim".
A tendência é de que o contrato com a empresa Visate — que se encerra em 12 de maio — seja prorrogado até que haja resultado da licitação.
O que deve conter
Em setembro do ano passado, o Executivo apresentou algumas das novidades que devem estar presentes na licitação. Confira
- Contratação: A licitação terá apenas um vencedor, que poderá ser uma empresa individual ou um consórcio. O tempo de contrato pode variar de 10 a 25 anos, dependendo do investimento inicial que o vencedor precisará fazer. Caso o prazo seja de até 15 anos, há a possibilidade de renovação por mais 10 anos, sem novo certame.
- Estrutura: A concessionária deverá ter garagem própria em Caxias do Sul com estrutura de abastecimento, limpeza e manutenção da frota, entre outros. É permitida a existência de garagens adicionais, para reduzir o deslocamento de ônibus até as linhas. No primeiro ano de concessão, também há a possibilidade de utilização de estrutura provisória.
- Frota: A frota necessária para atender a demanda de Caxias do Sul gira em torno de 300 ônibus. Atualmente, a idade média passa dos sete anos, enquanto no novo contrato não poderá exceder seis anos. Veículos menores terão limite de idade de 10 anos, que passa para 11 em ônibus de tamanho padrão. Articulados, poderão rodar por até 12 anos. Ao longo da concessão, veículos movidos a diesel deverão ser substituídos por outros movidos a energias renováveis.
- Linhas: A empresa ou consórcio vencedor assumirá todas as linhas existentes atualmente na cidade, incluindo o táxi lotação e o transporte intramunicipal, que atende os distritos. Em caso de consórcio, esses serviços poderão ser divididos entre as empresas associadas. O município pretende ainda adotar linhas sob demanda, que serão acionadas por aplicativo, sem trajeto definido.
- Acessibilidade: Toda a frota do transporte coletivo deverá ter rampas para o acesso de cadeirantes. Além disso, ao longo da concessão, os ônibus deverão receber avisos sonoros para indicar as próximas paradas.
- Tarifas: O valor da tarifa será definido de acordo com as propostas das concorrentes. O termo de referência permite a adoção de tarifas diferenciadas para linhas de baixa demanda, horários e formas de pagamento. Outra possibilidade é a adoção de cobrança conforme a distância percorrida e a integração entre o transporte coletivo e outros modais, como táxi.
- Tecnologia: O novo sistema deverá oferecer novas formas de pagamento, além do cartão tradicional e do dinheiro. Entre as opções apontadas estão pagamento via celular, relógios, pulseiras e cartões de crédito e débito. A frota terá que ser rastreada e as informações, disponibilizadas à população via aplicativo em até seis meses (de vigência da nova concessão). A secretaria também deverá ter acesso em tempo real às informações. Os ônibus também deverão contar com câmeras de reconhecimento facial para evitar fraudes com as gratuidades.
- Cobradores: O termo de referência prevê a existência de cobradores, mas Willembring admitiu que a função deverá ser gradualmente extinta, com os funcionários aproveitados em outras funções.
