Prefeitura revoga decreto que restringia eventos em Caxias

O primeiro ato do prefeito Flavio Cassina (PTB) ao assumir oficialmente a administração de Caxias do Sul pode se tornar emblemático. Na tarde desta quinta-feira (9), ele revogou o decreto nº 20.381, de 15 de agosto de 2019, que estabelecia normas para a realização de eventos de caráter temporário em Caxias do Sul. A medida que estabelecia critérios e na prática restringia alguns atos realizados em espaços públicos da cidade era considerada uma das ações mais polêmicas da gestão do prefeito cassado Daniel Guerra (Republicanos).

O documento foi inclusive um dos argumentos usados durante o processo de impeachment do ex-chefe do Executivo caxiense. Ele estabelecia como deveria ser solicitada a autorização para o uso de áreas públicas como ruas, avenidas, calçadas, praças e parques da cidade. As atividades esportivas, religiosas, políticas, comerciais, sociais e culturais de caráter privado também eram especificadas no decreto.