O afastamento do prefeito Daniel Guerra (Republicanos), que será substituído inicialmente pelo presidente da Câmara, Flavio Cassina (PTB), até realização de eleição direta pela Câmara, vai impactar em decisões e nos rumos de Caxias do Sul sobre temas que dizem respeito à prestação de serviços à comunidade. Confira:
PLANO DIRETOR
Substitutivo da Câmara ao projeto original da prefeitura foi aprovado e promulgado em 19 de novembro. Dias depois, em 2 de dezembro, o Executivo cumpriu a promessa de que iria judicializar o assunto e ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), alegando inconsistências do substitutivo. Com a troca de comando, não há razão para que a Adin prossiga, e o Plano pode passar a vigorar sem conflitos, apenas com adequações pontuais que haviam sido admitidas como necessárias pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação da Câmara.
TRANSPORTE COLETIVO
O edital de licitação para renovação da concessão do transporte coletivo já foi lançado. As propostas são esperadas para 9 de janeiro. De acordo com o edital de licitação em curso, assinado pelo Governo Guerra, o eixo central é a divisão da cidade em duas bacias, para serem operadas pelas empresas vencedoras de cada um dos lotes. Uma mesma empresa pode vencer os dois certames.
O presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Educação da Câmara, Edio Elói Frizzo (PSB), já manifestou-se questionando a operação do sistema por mais de uma empresa concessionária.
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SAÚDE
O modelo de gestão compartilhada para a UPA Zona Norte e agora para a UPA Central foi duramente criticado pela oposição. A reabertura da UPA Central ocorreu às 23h57min da última quinta-feira, já com uma organização social contratada para a gestão compartilhada, o Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (InSaúde), mas sem o atendimento de pediatria e sem o alvará dos bombeiros.
Já quanto à UPA Zona Norte, o Instituto de Gestão e Humanização (IGH) comunicou ao município que não tem mais interesse em prosseguir na gestão. O até então secretário de Saúde, Júlio Freitas, disse que a saída foi por cobrança de metas do IGH. A organização social não vai mais prestar o serviço a partir de 29 de janeiro de 2020. A prefeitura definiria até esta data uma entidade ligada à área para assumir temporariamente até uma nova licitação. No caso da UPA Zona Norte, o modelo pode até ser revista.
BANCAS
Dia 6 de dezembro, o prefeito Daniel Guerra determinou a ocupação da banca da Praça Dante que não foi demolida para a venda de produtos de agroindústria familiar. Isso aconteceu três dias depois de aprovada na Câmara a lei que tornou as bancas patrimônio imaterial do município. A prefeitura havia determinado no início do ano a desocupação das duas bancas da Praça Dante e de outras três bancas pela cidade pelos permissionários. Uma delas, na praça, chegou a ser demolida. A última decisão da Justiça e determina prazo de 10 dias para que o município restaurasse as características originais das bancas, sob pena de pagamento de multa diária. A data limite a partir do despacho do juiz era ontem. As bancas devem voltar a ter sua ocupação original. A nova administração precisará definir como se fará a regularização e a definição dos permissionários.
IMÓVEIS CEDIDOS
No primeiro ano de governo, Daniel Guerra mirou a ocupação de imóveis públicos por entidades como a União de Associações de Bairro (UAB) e até mesmo empresas privadas. A retomada de terrenos e prédios embasou processos na Justiça. Segundo a UAB, 34 associações de moradores foram citadas pelo município para desocuparem os espaços para instalação de serviços. Também há outras ações individuais de reintegração de posse. Em outra frente, a Justiça negou dois pedidos de liminar da prefeitura de Caxias do Sul para a reintegração de posse do terreno onde funciona um posto de combustíveis no bairro Marechal Floriano. Com a saída de Guerra, é provável que o movimento comunitário permaneça nos prédios, pois há apoio no Legislativo.
CASO MAGNABOSCO
Com derrotas acumuladas em 2018 na Justiça, a gestão de Daniel Guerra seguiria levando a discussão adiante no Judiciário. A possibilidade agora é de que possa ser feito um acordo entre o município e os Magnabosco para evitar que a dívida cresça ainda mais. A defesa da família esteve inclusive, neste mês, em um encontro com vereadores e lideranças do bairro Primeiro de Maio. Mesmo que o próximo prefeito continue buscando alternativas judiciais, o impacto da indenização milionária de cerca de R$ 680 milhões já deverá ser sentido no orçamento de 2021.
FESTA DA UVA
A organização da Festa da Uva 2021 é outro ponto em aberto. Com a saída de Daniel Guerra, fica a dúvida se a Comissão Comunitária será mantida. A atual presidente, Sandra Randon, já havia mencionado durante discurso de anúncio da próxima festa que a troca de governo não afeta a organização.
— O Conselho e a Festa são soberanos a qualquer partido político, então independente do prefeito eleito, a Festa da Uva irá acontecer em 2021 — ressalta.
A direção da Festa geralmente é atrelada a gestores com algum alinhamento com o prefeito.
