A procuradora-geral do município e advogada de defesa do prefeito Daniel Guerra, Cássia Kuhn, retornou à Câmara por volta das 13h45min deste domingo (22) para assinar a ata da sessão de julgamento que afastou o chefe do Executivo. Ela também assinou o decreto legislativo que determinou a cassação do mandato de Guerra. Cássia e o advogado Vinicius Figueiredo deixaram a sessão de julgamento após o final da votação da primeira denúncia que decretou o impeachment do prefeito. Ela ligou para a assessoria da Comissão Processante para informar que estaria retornando para a assinatura dos documentos. O ato aconteceu dentro do carro da família de Cássia, na Rua Dom José Baréa, na frente do estacionamento do Legislativo.
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Aos servidores da Câmara, Cássia disse que havia pedido exoneração do cargo e que assinava apenas como advogada do prefeito. Questionada sobre como seria realizada a oficialização da cassação do mandato, disse que não sabia informar.
Com a assinatura dos documentos, a Câmara tem duas hipóteses para a oficialização da cassação de Guerra. A primeira é a publicação do decreto em jornal de grande circulação informando sobre o fato. O Legislativo também pretende publicar o documento no Diário Oficial do Município nesta segunda, mas o prefeito Guerra decretou ponto facultativo para os servidores nos dias 23 e 24 de dezembro, véspera de Natal.
Com a oficialização do decreto de cassação, que deve ocorrer já nesta segunda, o presidente da Câmara, vereador Flavio Cassina (PTB), assumirá o cargo de prefeito. A primeira-vice presidente do Legislativo, vereadora Paula Ioris (PSDB), que presidirá a Casa, tem até 30 dias para convocar eleições indiretas. Nos bastidores, os comentários são de que seria apresentada uma chapa com Cassina para prefeito e o vereador Edio Elói Frizzo (PSB) de vice. Não há uma data para a eleição indireta e as regras ainda não são claras.
A mudança de prefeito deixa outras duas incertezas. Guerra estará disposto a deixar pelo menos um secretário para realizar a transição de governo ou irá deixar a prefeitura à deriva sem os titulares das pastas? Além disso, como será a montagem do novo secretariado e quando serão nomeados? O prefeito afastado manifestou-se somente pelas redes sociais. Já Cassina não quis atender a imprensa após a sessão de julgamento e deverá conceder uma entrevista coletiva nesta segunda à tarde.
"OFICIALMENTE NOTIFICADO"
No entendimento do advogado Antônio Augusto Mayer dos Santos, não há necessidade de Guerra ser notificado da cassação se ele tinha uma advogada constituída. Segundo o especialista em direito eleitoral, Guerra é comunicado oficialmente sobre o resultado a partir da assinatura da advogada de defesa no decreto legislativo de cassação.
– Salvo se tiver algum êxito judicial, amanhã (segunda) ele não tem o que fazer na prefeitura. Pode ainda publicar um edital para a questão da publicidade. Amanhã (segunda), o presidente da Câmara assume a chefia do Poder Executivo sem problema nenhum – reforça Mayer dos Santos.
Sobre a condução da eleição indireta para definição de prefeito e vice, o advogado confirma que qualquer pessoa pode concorrer à prefeitura desde que tenha idade mínima, domicílio eleitoral em Caxias, seja alfabetizado e filiado a um partido e esteja no pleno gozo dos direitos políticos.
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