A Comissão Processante da Câmara de Vereadores votou pela procedência da denúncia de impeachment contra o prefeito Daniel Guerra (Republicanos). O relatório final foi apresentado em coletiva na manhã desta quarta-feira (18), no Legislativo. O parecer foi protocolado ainda na manhã desta quarta-feira para avaliação do presidente da Câmara, Flavio Cassina (PTB), que fará a intimação ao prefeito e após poderá convocar a sessão de julgamento do plenário, que irá votar separadamente os quatro itens (três pela cassação e um arquivamento).
Leia mais
Defesa do prefeito de Caxias do Sul protocola razões finais
Prefeito Daniel Guerra tem nova derrota ao tentar suspender processo de impeachment
Justiça mantém andamento do processo contra o prefeito de Caxias do Sul
— Mesmo com as diferenças, foi muito harmonioso o trabalho da comissão. Foi um trabalho técnico, sem a interferência de terceiros ou influências externas — destacou o presidente da Comissão Processante, Alceu Thomé (PTB).
Alceu Thomé (PTB) e Paula Ioris (PSDB) votaram pela cassação, enquanto Elisandro Fiuza (Republicanos) votou contra o parecer.
Denúncias votadas procedentes
:: Proibição da bênção pública de Natal dos frades capuchinhos, marcada para 11 de dezembro, na Praça Dante Alighieri. Para o ex-vice-prefeito, o chefe do Executivo incorreu em ofensa ao artigo 5º da Constituição e aos artigos 39 e 99 da Lei Orgânica Municipal.
:: Decisão do prefeito de fechar totalmente o Pronto-Atendimento 24 Horas para reformas, ignorando a instância do Conselho Municipal de Saúde.
:: Não autorização pelo prefeito de realização da Parada Livre nos arredores da praça Dante ALighieri.
Denúncia votada improcedente
:: Irregularidades no chamamento público 149/2019, que definiu pela gestão compartilhada da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Central, o antigo Postão, em contraposição ao que havia deliberado o conselho.
