Uma das medidas previstas na proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, apresentada na terça-feira (5) pelo Governo Bolsonaro, a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total anual alcançaria 32 dos 65 municípios do Nordeste Gaúcho (veja relação ao lado). Também atingiria quase metade das 497 cidades do Estado.De acordo com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), 226 cidades seriam afetadas com a eventual aprovação do texto pelo Congresso. Entre elas, por exemplo, estão Marcelino Ramos, no Norte, e Muçum, no Vale do Taquari, que registraram arrecadação própria de 9,6% em relação à receita em 2018.
Dos 231 municípios com população inferior a 5 mil habitantes no RS, apenas cinco escapariam da extinção. Apenas Monte Belo do Sul é do Nordeste Gaúcho. Os outros são Capivari do Sul, no Litoral Norte, Coxilha, no Norte, São João do Polêsine, na Região Central, e Arambaré, no Sul.
Por se tratar de uma PEC, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, depois, pelo Senado. A proposta requer quórum quase máximo e dois turnos de votação em cada uma das Casas. Ao detalhar a PEC, na terça-feira, o Poder Executivo explicou que um trecho da Constituição não será levado em conta para promover fusão entre municípios. O parágrafo 4º do Artigo 18 exige plebiscito para "a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios", com a consulta das populações dos municípios envolvidos.
Contudo, como está escrito na PEC do Pacto Federativo, esta norma "não se aplica" à proposta de incorporação das cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total ao município limítrofe com o melhor índice de sustentabilidade financeira. Na proposta, o governo sugere que uma "lei complementar federal poderá fixar requisitos de viabilidade financeira para a criação e o desmembramento de município".
_ Tem a proposta de fundir município. É município que está... Que não tem como, né? Tá no negativo e a população vai ter que dar uma concordada também. Ninguém vai impor nada não. É o povo que vai decidir, tá oquêi? _ justificou o presidente Jair Bolsonaro ontem pela manhã, na saída do Palácio da Alvorada.
TÊM CHANCE DE PROSPERAR?
:: A fusão de municípios integra a PEC do Pacto Federativo, uma de três PEC apresentadas pelo Governo Federal na terça-feira.
:: Municípios de até 5 mil habitantes deverão, até o dia 30 de junho de 2023, demonstrar que o produto da arrecadação dos impostos municipais corresponde a, no mínimo, 10% da sua receita total.
:: Caso essa comprovação não ocorra, o município será incorporado a partir de 1º de janeiro de 2025 ao município limítrofe com melhor sustentabilidade financeira, observado o limite de até três municípios por um único município incorporador.
:: Por ser uma PEC, ela precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e e Senado, com dois turnos de votação em cada uma das Casas, com 3/5 dos votos dos deputados federais e dos senadores.
:: Os três senadores gaúchos _ Luis Carlos Heinze (PP), Lasier Martins (Podemos) e Paulo Paim (PT) _ já se manifestaram contrários à proposta de fusão de municípios.
QUAIS SERIAM EXTINTOS
Município / Habitantes
ALTO FELIZ 3.028
ANDRÉ DA ROCHA 1.333
BOA VISTA DO SUL 2.783
CAMPESTRE DA SERRA 3.388
CAPÃO BONITO DO SUL 1.654
CASEIROS 3.202
CORONEL PILAR 1.628
COTIPORÃ 3.853
DOIS LAJEADOS 3.400
ESMERALDA 3.282
FAGUNDES VARELA 2.731
GUABIJU 1.503
JAQUIRANA 3.716
MONTAURI 1.453
MONTE ALEGRE DOS CAMPOS 3.226
MUITOS CAPÕES 3.162
NOVA ARAÇÁ 4.759
NOVA PÁDUA 2.553
NOVA ROMA DO SUL 3.689
PINHAL DA SERRA 1.941
PINTO BANDEIRA 3.003
PROTÁSIO ALVES 1.947
SANTA TEREZA 1.729
SÃO JORGE 2.824
SÃO JOSÉ DOS AUSENTES 3.527
SÃO PEDRO DA SERRA 3.801
SÃO VALENTIM DO SUL 2.242
SÃO VENDELINO 2.243
TUPANDI 4.855
UNIÃO DA SERRA 1.154
VILA FLORES 3.385
VISTA ALEGRE DO PRATA 1.561
* fonte: população estimativa IBGE para julho de 2019.
