Foi publicado nesta quinta-feira (3) o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Bento Gonçalves que investiga o vereador Moacir Camerini (PDT). Os membros da chamada CPI das Fake News concluíram que ele utilizou a estrutura do Legislativo para criar e manter perfis falsos em redes sociais, com o objetivo de divulgar conteúdos mentirosos, imagens, vídeos e comentários classificados como caluniosos, injuriosos e difamatórios.
A CPI foi instalada em 16 de maio e, durante a apuração, foram ouvidos três ex-assessores do parlamentar. Dênis Alex Oliveira, Jorge Bronzatto Jr. e Jorge Mattos admitiram que atuavam na divulgação de conteúdos mentirosos, além de criarem e manterem perfis falsos. Alegam que o vereador sabia destas ações. Também depôs Rogéria Policárpio, que disse ter sido induzida pelo pedetista a denunciar outro vereador por racismo, episódio que ela agora diz ser falso. Estas oitivas foram realizadas entre 10 de junho e 1º de julho. Camerini foi ouvido em 12 de setembro e negou que soubesse da atividade dos assessores.
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Nestes meses entre os primeiros depoimentos e o do vereador, a CPI informou que estava trabalhando na busca de documentos. No relatório, os vereadores citam perícia que mostra que um perfil falso foi acessado a partir dos IPs, que são os endereços de Protocolo da Internet, da Câmara de Vereadores. Conforme o documento, foram 83 acessos a este perfil desde 12 de março de 2014. O resultado já havia sido apresentado no dia do depoimento de Camerini, que argumentou que não é possível definir que os acessos partiram do gabinete dele. A posição do vereador, no entanto, não foi capaz de convencer os parlamentares que são membros da CPI.
"Por todo o exposto não é crível que o Vereador Investigado Moacir Antônio Camerini alegue que não tinha conhecimento e que não participava das ilegalidades que ocorreram dentro do seu Gabinete, utilizando a estrutura funcional e estrutura de equipamentos e internet da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, por tanto tempo. Está provado que o Vereador Investigado Moacir Antônio Camerini agiu com dolo", escrevem no documento os vereadores.
No relatório, eles citam ainda que a CPI não tem natureza de sentença, não pune, nem indicia ou sugere crimes comuns ou infrações político-administrativas. Ou seja, tem caráter meramente investigativo. Agora, o documento será encaminhado ao Ministério Público Estadual, à prefeitura e à Mesa Diretora da Câmara.
Vereador nega que soubesse sobre o uso irregular das rede sociais
Após a divulgação do relatório, Camerini voltou a negar que soubesse que os assessores usassem as redes sociais para criação de perfis falsos e divulgação de conteúdos também inverídicos. Além disso, reclama que não teve durante o processo o direito de se defender de maneira adequada.
— É totalmente sem lógica o que está sendo feito. Não me deixaram arrolar testemunhas, não me deixaram responder as perguntas adequamente, era sim ou não (no depoimento) - afirma.
O vereador também considera que a divulgação do relatório afronta decisão judicial. Em liminar, a juíza Christiane Tagliani Marques determinou a suspensão da tramitação da CPI. A ação, movida pela defesa de Camerini, argumentava que houve ilegalidade na forma como ocorreu a prorrogação dos trabalhos da CPI. A juíza não acatou este argumento, mas decidiu suspender liminarmente o processo no Legislativo para evitar prejuízos a Camerini até que ocorra uma decisão definitiva.
O Departamento Jurídico da Câmara contesta o entendimento de Camerini. A suspensão da CPI foi oficialmente comunicada na tarde desta quinta-feira (3) ao Legislativo, enquanto ocorria uma coletiva de imprensa. Segundo o coordenador do departamento, Matheus Barbosa, o processo foi encerrado na quarta-feira (2) e, portanto, o mandado não tem validade. Ele pretende apresentar um recurso ao Tribunal de Justiça (TJ) nos próximos dias.
