A Câmara de Vereadores de Farroupilha abriu investigação para analisar a possibilidade de cassação de mandato do vereador Sedinei Catafesta (PSD) por conta de quebra de decoro parlamentar. A admissibilidade da apuração contou com voto favorável do próprio vereador alvo da ação e foi aprovada por unanimidade nesta terça-feira (13). O pedido é que o mandato dele seja extinto por conta de irregularidades no período em que Catafesta ocupava a presidência da Câmara, em 2014.
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O requerimento foi encaminhado ao Legislativo pelo presidente da Juventude do MDB em Farroupilha, Matheus Paim da Silva. Como base para o pedido de extinção de mandato, ele atribui três ilegalidades que o parlamentar teria cometido durante o exercício do mandato na presidência da Casa.
Uma das supostas irregularidades cometidas diz respeito a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado por Catafesta com o MP em que ele assume ter usado indevidamente verba pública para locar um veículo para viagem particular. Outro ponto do requerimento aponta uso ilegal de verba pública para se deslocar até Viçosa (MG) para receber a Medalha do Instituto Tiradentes.
Foram valores gastos em diárias, passagens aéreas e pagamento da própria premiação, que foram tema de denúncia do programa Fantástico, de que o reconhecimento valeria apenas para promoção pessoal. O terceiro ponto pede apuração sobre a denúncia da Promotoria de Justiça por suposto recebimento de propina de R$ 20 mil para beneficiar uma empresa em uma licitação do poder público.
Na quinta-feira (8), o próprio Catafesta havia protocolado no Legislativo uma representação junto à Comissão de Ética solicitando a abertura da investigação a respeito do caso relacionado à suposta propina. Para o vereador, o fato de ter votado a favor de uma investigação que tem seu nome como alvo mostra que está disposto a esclarecer o assunto da forma mais rápida possível.
— Votei favoravelmente e quero agilidade nesse processo. Estou tranquilo, e a comunidade sabe de minha ética na política, logo aí na frente a verdade a vai aparecer. Acredito que isso faça parte de uma jogada política por conta de minha intenção em concorrer à prefeitura — destacou o vereador alvo da investigação.
Com a aprovação do requerimento, foi constituída uma subcomissão de parlamentares responsável pela condução dos trabalhos. O grupo será formado pelo relator, Tadeu Salib (PP) e pelo revisor Deivid Argenta (PDT).
A partir de agora
O presidente da Comissão de Ética, responsável pelo encaminhamento do requerimento para votação em plenário, vereador Fabiano Piccoli (PT), explica que, a partir de agora, Catafesta será notificado e terá um prazo de cinco sessões legislativas para apresentar sua defesa. Após, ocorrem mais cinco sessões para que o grupo encaminhe o parecer para ser votado em plenário.
— Vamos distribuir para os dois integrantes e solicitar cópia à Justiça do processo de improbidade que está em tramitação para notificar o vereador que apresente sua defesa — destaca Piccoli.
A análise pode resultar em três tipos de pareceres: pela cassação do mandato, suspensão temporária ou arquivamento do processo. Independente do parecer dado, será encaminhado para a Comissão de Ética, que novamente analisa o posicionamento e encaminha para votação em plenário.
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