A relação entre a cúpula da Secretaria da Segurança Pública e Proteção Social e os guardas municipais está insustentável após uma sequência de pedidos de abertura de sindicâncias contra os servidores. O ápice foi a solicitação para apurar a participação dos guardas que tentaram uma reunião com o prefeito Daniel Guerra (PRB) no dia 2 de maio. Em retaliação, o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv) protocolou na Corregedoria da prefeitura no dia 9 de julho uma denúncia de possíveis irregularidades na Secretaria de Segurança Pública.
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Um servidor da prefeitura que pediu para ter o nome preservado confirmou que a denúncia do sindicato com possíveis irregularidades (veja quadro) cometidas pelo titular da pasta, Ederson de Albuquerque Cunha, e pelo diretor executivo da secretaria, Paulo Marcelo Pereira de Siqueira, foi encaminhada à Cunha com a sugestão para abertura de sindicância para apurar os fatos.
Quase um mês após ter recebido orientação para abrir investigação, ontem à tarde a reportagem tentou ouvir Cunha e a procuradora-geral do município, Cássia Kuhn. Eles não atenderam às ligações.
Diante do caso, a Comissão de Segurança Pública e Proteção Social da Câmara de Vereadores vota na manhã de hoje requerimento com pedido de informações ao prefeito Daniel Guerra sobre a denúncia do Sindiserv que enumera possíveis ilegalidades na pasta.
Sindicância contra os guardas
:: No dia 2 de maio, a direção do Sindiserv, com a participação de um grupo de guardas, tentou apresentar uma pauta de reivindicações da categoria ao prefeito Daniel Guerra, porém não foram atendidos por nenhum integrante da administração.
:: Quatro dias após, o diretor executivo da secretaria, Paulo Marcelo Pereira de Siqueira, que acompanhou o pedido de reunião e tentou a interlocução com o gabinete de Guerra, encaminhou um documento ao secretário solicitando abertura de sindicância contra 34 guardas municipais e um servidor da Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade. Em nota, a Secretaria de Trânsito diz que não há nenhum servidor da pasta envolvido.
:: No documento, Siqueira escreve que integrantes da Guarda participaram da manifestação gritando palavras de ordem e incentivando a invasão do gabinete do prefeito.
:: Ele diz ainda que três servidores estavam com o uniforme da Guarda Municipal e equipamentos de serviço como colete balístico, pistola .380, pistola menos letal e spray de pimenta e que estavam em horário de serviço, o que, por consequência, sugere “abandono do posto de trabalho”.
:: A sindicância contra os guardas foi aberta na terça-feira.
A retaliação
:: No dia 9 de julho, o Sindiserv protocolou na Corregedoria da prefeitura uma denúncia de possíveis irregularidades na Secretaria de Segurança Pública. O documento foi assinado pelo vice-presidente do Sindiserv, Rui Miguel Borges da Silva, e pelo diretor de Relações do Trabalho, Diames Rogério de Souza Silva.
:: Entre os apontamentos, está a nomeação de Paulo Marcelo Pereira de Siqueira como diretor executivo da Secretaria da Segurança. O cargo não está previsto na lei de criação da pasta e, sob essa ótica, Siqueira não teria competência sobre a Guarda Municipal.
:: A denúncia do Sindiserv aponta que Siqueira apresentou um termo de entrega (por comodato) para a retirada da corporação de sete escudos, sete bastões longos e sete capacetes antitumulto, além de escudos e capacetes balísticos com o próprio Siqueira constando como indicação da parte recebedora (no contrato de comodato) e sem assinatura do responsável pela Guarda Municipal. Quem empresta pelo contrato de comodato é o comodante (a Guarda), e quem recebe é o comodatário – este último, o próprio Siqueira. Na ocasião, Siqueira assina o documento como diretor geral da Secretaria de Segurança.
:: O Sindiserv aponta outras duas irregularidades: os empréstimos de viaturas da Guarda Municipal para a Defesa Civil e a Secretaria da Saúde. O veículo repassado à Defesa Civil foi comprado por meio de convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública para ser utilizado exclusivamente no patrulhamento da Guarda. As cedências são assinadas pelo secretário da Segurança Pública e Proteção Social, Ederson de Albuquerque Cunha.
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