A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Caxias do Sul, Graziela Vanin, falou sobre a campanha Vote Consciente e as formas de como os eleitores podem buscar informações para escolher melhor seus candidatos. Ela comentou ainda sobre Operação Lava-Jato e a necessidade de Caxias e da região aumentarem a representatividade política. Confira.
Pioneiro: De que forma a OAB está estimulando a leitor a votar consciente
Graziela Vanin: Incentivando o eleitor a pesquisar sobre os candidatos a buscar informações, a terem consciência do seu voto. Nós temos um site, o www.voteconsciente.org.br, e nesse site tem links do TRE que se pode consultar sobre quem são os candidatos. Tem também o aplicativo “Contra o Caixa 2”, por meio do qual é possível fazer denúncias de irregularidades. Claro que essas denúncias devem ser feitas com fotos e provas para que possam ser levadas ao Ministério Público Eleitoral e que possam efetivamente gerar alguma consequência para travar essas irregularidades.
Como o eleitor pode reconhecer os bons políticos?
Primeiro, conhecer a vida pregressa, tentar buscar informações do candidato, de onde ele vem, o que ele faz e o que fazia. Deve buscar o maior número de informações, e não se informar apenas nas propagandas eleitorais. Também acompanhar os debates, as entrevistas e buscar informações anteriores da vida do candidato para escolher com responsabilidade e consciência o nome do candidato em que vai votar.
Quais as informações os eleitores devem considerar para decidir seu voto?
É uma pergunta pessoal, depende da intenção de cada pessoa, o que ela considera importante para eleger um candidato. No meu entender, a questão da vida pregressa, a sua honestidade e, claro, um pouco do que ele pretende das suas ideias para o bem comum é fundamental. É uma escolha pessoal e cada um tem uma forma de considerar a importância e a qualidade do candidato.
Qual é a opinião da OAB sobre o número de candidatos caxienses?
Não temos uma opinião oficial. Eu acredito que Caxias e região precisariam do maior número possível de candidatos para ter opções e formar uma representatividade na Câmara dos Deputados. Mas a questão de ter muitos candidatos acaba pulverizando os votos e dificultando a representatividade. Parece que previamente deveria ter havido um consenso entre os partidos e os candidatos para não se formar uma grade muito grande de opções para que tenhamos candidatos eleitos, que é o que interessa para a região e para o nosso município.
Os tratados internacionais, como o do Comitê dos Direitos Políticos e Civis da ONU (que diz que o Brasil deve tomar as providências para permitir a candidatura do presidente Lula) devem ser cumpridos?
A votação dessa madrugada (de sábado, 1º de agosto, dia da entrevista) nos remete a verificar que temos uma lei, que a Lei da Ficha Limpa deve ser cumprida. Esses tratados internacionais não podem influenciar de tal maneira que uma lei do país seja esquecida ou passada por cima. A votação nos deixa pelo menos mais tranqüila, pelo menos a maioria dos cidadãos de bem, no sentido de que não se poderia esperar uma decisão diferente em função da Lei da Ficha Limpa que está em vigor.
O Brasil não subscreveu soberanamente esses tratados com aprovação pelo Congresso?
Não tenho essa informação.
Há algum prejuízo ao país (por não atender à orientação do comitê da ONU)?
Acredito que haja, mas não vejo essa decisão como fundamental ou incisiva no sentido de o Brasil ficar de fora (de um conselho) em função dessa decisão específica. De maneira geral, eu acho importante participar.
A Lava-Jato, em algum momento, não atropelou as garantias individuais?
Acredito que sim. Alguns momentos sim, mas, de um modo geral, a Lava-Jato tem mais posicionamentos positivos e tem trazido benefícios e esperança para os cidadãos no sentido de verificar que, pela primeira vez no país, estamos vendo resultados da investigação e a punição em situações de corrupção no país. Então, apesar de, eventualmente, cometer alguns excessos, o resultado ainda em positivo.
E quais foram esses excessos?
Em algumas conduções coercitivas para depoimentos e, por exemplo, na utilização por de gravações de quebra do sigilo confidencial entre advogados e clientes, isso extrapola às prerrogativas profissionais dos advogados e da cidadania. Acredito que ouve alguns excessos que precisam ser corrigidos ao longo do caminho, mas, de um modo geral, é bem mais positiva do que, eventualmente, alguns problemas que ocorreram na operação.
A presunção da inocência está ameaçada no país?
A OAB tem um posicionamento que a presunção da inocência, até pela questão constitucional, deve ser garantida enquanto não houver o trânsito em julgado da decisão da prisão em segundo estância. Agora esse posicionamento que se teve no país vem ao encontro de uma necessidade de fazer justiça e oferecer à população um resultado mais efetivo, já que houve a condenação em primeira e segunda instâncias e que as chances de se reverter uma condenação são pequenas. Acredito que isso acaba tentando dar um pouco de esperança à população no sentido de que a justiça precisa ser mais efetiva e não ter um status tão longo, com tanto recurso, com tantas discussões, para se chegar a uma decisão final. Acho que foi isso que levou a uma decisão que acaba indo em conflito com ordenamento da nossa Constituição Federal. O posicionamento da OAB é contrário a essa decisão e defende que a Constituição seja efetivamente obedecida, exatamente nos termos da Constituição, que prevê a presunção de inocência até o trânsito em julgado.
Houve uma banalização das delações premiadas?
O instituto da delação premiada veio para contribuir, porque os crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro são crimes de difícil comprovação, se não houver uma colaboração dos agentes. Por isso que ela está sendo tão utilizada. Não acredito que haja uma banalização, acredito que, em função dos tipos de crime que estão sendo enfrentados e investigados, é que acabou se tornando fundamental para que se pudesse coibir e punir esses crimes.
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