A lei que cria o Mercado de Pulgas em Caxias do Sul foi sancionada pelo prefeito Daniel Guerra nesta terça-feira. De autoria do vereador Alceu Thomé (PTB), a proposta prevê que a feira ocorrerá na Praça das Feiras, no bairro São Pelegrino, e será sempre no último domingo de cada mês, no horário das 9h às 17h30 e, no horário de verão, das 9h às 20h. Se houver coincidência com outros eventos realizados na Praça das Feiras, o Mercado de Pulgas será transferido para o domingo seguinte.
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A lei estabelece que o "Mercado de Pulgas e Feira de Barganhas consistirá na exploração comercial de livre iniciativa por pessoa física, residente ou não em Caxias do Sul". A norma também especifica que poderão ser expostos "objetos usados, artigos colecionáveis, móveis, peças raras, pratarias, artigos decorativos e antiguidades em geral", e proíbe a venda de "qualquer tipo de animal e de produtos de origem ilegal".
O texto sancionado determina que a lei entre em vigor após 90 dias da data da publicação, que saiu nesta quarta-feira no Diário Oficial de Caxias do Sul. Conforme a prefeitura, nesse período a lei será regulamentada para que se estabeleça como a feira será organizada.
