Será votado na sessão desta segunda-feira (7), na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, o projeto que cria a Guarda Civil Municipal. O texto prevê a criação de 20 vagas. A corporação terá um cargo de comandante e outro de inspetor-chefe, o equivalente ao subcomandante.
Além de proteger o patrimônio do município, os guardas poderão atuar como fiscais de trânsito. Se o projeto for aprovado, poderão se inscrever para o concurso para guardas pessoas que tenham de 18 a 30 anos. O cargo é para 40 horas semanais e exige ensino médio e o salário inicial é de R$ 1,6 mil. As funções de inspetor-chefe e de comandante serão exercidas por guardas, mas as pessoas que ocuparão os cargos serão indicadas pelo prefeito, conforme critérios estabelecidos na lei que cria a corporação.
Conforme o secretário de Segurança de Bento Gonçalves, José Paulo Marinho, se o texto for aprovado, um concurso ainda terá de ser lançado e já deve abranger as 20 vagas previstas na lei.
Fundo de Segurança Pública
Outro projeto que será votado nesta segunda, também do Executivo, cria o Fundo Municipal de Segurança Pública. De acordo com o texto, os valores virão de multas, oriundas de infrações que sejam legalmente destinadas ao fundo, além de doações, transferências de recursos de fundo nacional e estadual de segurança e recursos que vierem da Fundação Consepro de Apoio à Segurança Pública.
Os valores seriam investidos em ações para a adequação, modernização e aquisição de equipamentos de uso constante, tais como viaturas e armamentos, para o Policiamento Comunitário e Guarda Civil de Bento. Com relação a esse item, há uma emenda substitutiva que prevê o investimento não apenas na Guarda e na Brigada Militar, mas em todos os órgãos da segurança pública. O projeto tem outra emenda, essa aditiva, que prevê que recursos do fundo possam ser investidos em ações educacionais de prevenção à violência.
A sessão da Câmara começa às 15h.
