A Câmara de Vereadores de Caxias vota nesta segunda-feira o parecer da Comissão Processante pela improcedência da denúncia contra Daniel Guerra (PRB) por infrações político-administrativas, crimes de responsabilidades e atos de improbidade administrativa. A sessão extraordinária inicia às 8h30min e é aberta ao público.
>> Saiba como será a votação
1. Presidente da Câmara abre a sessão.
2. Primeira secretária da Mesa Diretora faz a leitura da pauta com o teor da denúncia.
3. Presidente da Câmara solicita aos vereadores e à defesa do prefeito quais as partes do processo que serão lidas.
4. Se não houver manifestação, presidente determina a leitura do parecer final da Comissão Processante.
5. Cada vereador tem até 15 minutos para manifestação.
6. Defesa terá um tempo de até duas horas para se manifestar.
7. Presidente da Câmara inicia processo de votação separada de cada um dos itens da denúncia.
8. Votação será nominal e em ordem alfabética. O voto "sim" é pela procedência do parecer e o voto "não" é pela improcedência.
9. Presidente declara o resultado da votação para cada item da denúncia.
10. Se for acolhida a improcedência da denúncia, conforme o parecer da comissão, o presidente determina o arquivamento do processo.
11. Em caso de condenação, presidente expede decreto legislativo de cassação do mandato do prefeito.
12. Em qualquer um dos casos, o presidente da Câmara comunica a Justiça Eleitoral.
