O segundo dia da fase de instrução do processo de impeachment do prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra (PRB), levou as duas primeiras testemunhas relacionadas pela defesa – o chefe de Gabinete, Júlio César Freitas da Rosa, e o secretário de Governo, Luiz Eduardo Caetano – até a Sala de Comissões Vereadora Geni Peteffi, onde ocorrem as sessões. Os trabalhos de ontem duraram duas horas.
O primeiro a depor foi o chefe de Gabinete. Ele respondeu sobre o item 7 da denúncia, que trata sobre descumprimento de lei e de ordem judicial sobre o mandato do vice-prefeito, Ricardo Fabris de Abreu (sem partido). Júlio negou que a comunicação da extinção do mandato do vice-prefeito tenha partido a pedido de Guerra. Disse ainda que a ação declaratória de extinção do mandato do vice atendeu a uma orientação da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Ainda durante o depoimento, o chefe de Gabinete revelou que os atos sustando quaisquer ações de Fabris ocorreram devido à preocupação com dois episódios: a tentativa do vice de sustar a multa de uma empresa inscrita na dívida ativa do município e a utilização de uma viatura da Guarda Municipal para uma sessão de treino de tiro em horário de trabalho. Segundo ele, no primeiro caso, o governo municipal comunicou o Legislativo e o Ministério Público (MP) sobre o fato.
Após as perguntas da defesa, o chefe de Gabinete respondeu às do relator da Comissão Processante, vereador Elói Frizzo (PSB). Ao final do depoimento, Júlio negou que o governo descumpre a ordem judicial sobre o mandato do vice.
– A administração municipal, em momento algum, tentou cercear ou impedir as atividades do senhor Ricardo Fabris de Abreu – disse.
O segundo depoimento foi o de Caetano, que respondeu sobre o tópico 6 da denúncia de impeachment, que trata sobre a interferência do Executivo no funcionamento da Câmara. Entre os questionamentos, a defesa perguntou qual o objetivo do decreto de criação da Comissão Especial de Ocupação da Maesa, que nomeou o líder de governo, vereador Chico Guerra (PRB). Ele disse que a nomeação de Chico foi uma tentativa de prestigiar o parlamento.
CONTRAPONTO
O que diz Ricardo Fabris de Abreu, vice-prefeito:
"Contesto a veracidade de todas as declarações que me referiram nominalmente. Revela que se trata de inimigo pessoal, tanto que, já em 29 de março de 2017, me declarei suspeito relativamente a todo e qualquer ato que o envolva. Quem está sendo julgado é o prefeito, não o vice-prefeito."
FRASES
Júlio César Freitas da Rosa, chefe de Gabinete
"Em nenhum momento houve uma determinação do prefeito municipal para que eu expedisse o referido ofício das adequações do gabinete do vice-prefeito."
"Houve uma orientação da PGM para que tivéssemos dentro da administração a segurança dos atos jurídicos praticados."
"Esse caso (tentativa de sustar multa dívida ativa) não se tornou mais grave, se tornando um crime, porque tomamos todas as precauções para que fosse sustado."
Luiz Eduardo Caetano, secretário de Governo
"É a primeira administração que tem um secretário para atender aos vereadores".
Diálogo entre Edio Elói Frizzo e Júlio César Freitas da Rosa
Frizzo: "O senhor tem algum problema pessoal comigo?"
Júlio César: "Em nenhum momento, vereador."
