A Comissão Processante que apura denúncias contra o prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra (PRB), se reuniu nesta quarta-feira para elaborar o calendário de audições das testemunhas. As datas devem ser divulgadas até sexta-feira.
O pedido de impeachment de Guerra contém assinaturas de 29 cidadãos, que pediram a apuração de supostas infrações político-administrativas, crimes de responsabilidade e atos de improbidade.
O processo deve, obrigatoriamente, ser concluído no prazo de 90 dias a partir da data da notificação do prefeito. Como o processo foi judicializado — Guerra conseguiu, por liminar, suspender o prazo para entrega da defesa prévia —, a Comissão Processante entende que os 90 dias passaram a contar a partir de 1º de fevereiro, data em que começou a correr o prazo para o prefeito.
A defesa de Guerra, no entanto, entende que o prazo começou no dia 22 de dezembro, data da notificação ao chefe do Executivo.
A decisão final sobre o impeachment deverá ser votada pelos vereadores em uma sessão de julgamento a ser convocada pelo presidente do Legislativo. A comissão ainda não definiu se o presidente da Casa vota, embora o regimento interno diga que ele tem direito a voto quando a matéria exigir, para sua aprovação, o voto favorável de dois terços dos parlamentares e nos julgamentos de infrações político-administrativas do prefeito, do vice-prefeito e de vereadores.
