Apesar da situação financeira delicada do Estado, o governo garante que irá pagar as indenizações das desapropriações da área do futuro aeroporto de Vila Oliva. O compromisso foi reafirmado ontem pelo secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo, durante reunião-almoço na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias do Sul. Porém, o ideal, conforme ele, é que o custo seja absorvido por investidores. Mas, conforme o presidente da entidade, Nelson Sbabo, no encontro com lideranças empresariais, antes do evento, Búrigo disse que o Estado não tem como pagar as desapropriações
_ Não tem como tirar dinheiro do Estado para poder pagar a área. O que o Estado pode fazer é auxiliar a prefeitura em garantias para poder buscar uma PPP _ contou Sbabo.
Búrigo, no entanto, reafirmou que o governo irá honrar o compromisso assumido ainda pela gestão de Tarso Genro. O que se busca, segundo ele, é a possibilidade de que os investidores interessados em explorar o serviço do aeroporto incluam em seus custos os de desapropriação. Mas, se isso não ocorrer, garante que o governo irá assumir as indenizações.
_ Agora, é melhor para todos nós se, nessa modelagem, os investidores possam também incluir no custo da construção do aeroporto o custo das desapropriações. É algo bem possível. Quero dizer que, no que depender do Estado, o Estado não vai atrasar a construção do aeroporto _ frisou Búrigo.
"Não tem plano B"
Durante a palestra, Búrigo falou sobre os números do governo e da importância do plano de recuperação fiscal para tirar o Estado da crise. O plano, que inclui a privatização ou federalização de seis estatais e depende da aprovação da Assembleia Legislativa, é a grande e única aposta do governo.
_ Não tem plano B. Eu acredito que isso vai dar certo, porque eu acredito no Rio Grande, acredito na sociedade gaúcha e acredito que os deputados serão sensíveis para aprovar esses projetos que, mais do que nunca, mexem com a vida de todo cidadão. Por isso, não temos plano B. É o plano A, e temos certeza que isso será entendido pela sociedade e pela Assembleia e serão aprovados _ disse para a imprensa, após palestrar na reunião-almoço.
Búrigo disse também, durante o evento, que o governo estuda a extinção do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) _ se continuar existindo, será remodelado. E reclamou da interferência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na dissolução das fundações. Em 25 de outubro, o TCE decidiu suspender o processo sobre a extinção de seis fundações públicas, uma autarquia e uma companhia estadual.
_ O que o Tribunal de Contas tem a ver com a extinção das fundações? Elas foram criadas por lei aprovada na Assembleia. É um ato jurídico perfeito _ destacou.
Projetos para os próximos governos
Questionado pelos empresários sobre a viabilidade de uma estrada duplicada que ligue a Serra à Capital, uma antiga reivindicação da comunidade de Caxias e região, o secretário disse que o governo trabalha com as possibilidades de parcerias público-privadas (PPPs) ou concessões e que há duas empresas estrangeiras interessadas. No entanto, não há nada concreto. A intenção é deixar projetos prontos para os próximos governos executarem.
Conforme Sbabo, o secretário informou que o governo estuda a possibilidade de um sistema de parceria público-privada ou a concessão para a recuperação da malha rodoviária. Mas isso dependeria da aprovação do plano de recuperação fiscal.
_ Ele (Búrigo) acha que, nos próximos meses, isso já será publicado. O Estado não tem mais crédito, a União não permite que o Estado busque recursos fora para poder financiar qualquer obra. Isso que o governo está fazendo vai possibilitar o Estado de buscar esses recursos. E passa também pela venda das estatais.
Hyundai
Seis empresas têm interesse em investir no aeroporto de Vila Oliva. Uma delas, segundo Nelson Sbabo, é a Hyundai. As outras preferem não ser identificadas. Os nomes já foram entregues à prefeitura, que analisa a proposta.
O QUE BÚRIGO DISSE
Extinção de empresas e órgãos públicos
"O governo estudou todas as empresas do Estado para verificar quais empresas temos a necessidade de manter para entregar os serviços que são de nossa responsabilidade: saúde, educação, infraestrutura, segurança e programas sociais. Aquelas empresas ou fundações que entendemos que o Estado não precisa mais estar à frente, nós propomos a extinção e as outras empresas, como o Daer e outras, continuamos estudando. Aquelas que nós vamos manter como estrutura do Estado, nós precisamos ter mudança de gestão."
Duplicação da ERS-122
"Nós trabalhamos um projeto de Estado que não se encerra no ano que vem. O que se encerra é o nosso governo. Essas ações de infraestrutura, que são bastante complexas e caras e que o Estado não tem condições de arcar, nós estamos fazendo um trabalho de modelagem, achando alternativas para que a gente possa deixar para que os próximos governantes possam executar, mas estamos tratando com muito carinho. Essa parte de Caxias do Sul até Farroupilha, nós pretendemos nos próximos meses recuperar, e a questão sobre a duplicação de Farroupilha até Porto Alegre, evidentemente que nós pensamos em deixar projetos estruturados, buscando parcerias e concessões para que, no futuro, possam ser executados. Precisamos também que a economia do Brasil melhore para que possamos atrair investimentos para o país."
Greve dos professores
"Os professores estão em greve há vários dias não só pelo atraso. Nós pagamos o salário até o dia 10 e os professores continuaram em greve. Eu vejo que essa é uma greve que não tem só como objetivo receber o salário ou a preocupação com o ensino. Sem dúvida, tem também um viés muito político pelos partidos mais radicais, seja PT, PCdoB, PSTU, e nós entendemos que queremos fazer todos os esforços possíveis para assinar com o governo federal o Regime de Recuperação do Estado para que possamos ali na frente termos condições de cumprir nossas obrigações."
Parcelamento de salários
"Os salários não estão parcelados, parcelado é quando você deixa de um mês para o outro. Dos 20 meses que nós atrasamos os salários, só dois meses nós pagamos depois do dia 15. Nos outros meses, até o dia 15, todos os servidores tinham os seus salários quitados. Se o governo não tem dinheiro para pagar no dia 30, mas paga no dia 10, acho que tem de ter uma compreensão da sociedade que não se pode fazer nada quando não se tem dinheiro."
13º salário
"Na situação que nós temos hoje, não temos condições de pagar o 13º. Precisamos avançar na negociação com o governo federal. O que está mantido, se nós conseguirmos ter sucesso com a negociação da dívida, ter sucesso também com a venda das ações do Banrisul e outras ações que estamos fazendo até o final do ano, nós temos condições de pagar os salários dentro do vencimento. Para isso acontecer, precisamos avançar em algumas coisas. Precisamos da Assembleia, que aprove projetos importantes para que a gente possa avançar na negociação da dívida."
