A Câmara começa a discutir nesta terça-feira os projetos que estipulam os valores dos salários do prefeito, vice e vereadores para o período de 2017 a 2020. As propostas serão analisadas em primeiro discussão e devem retornar para debate e votação na quarta.
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Conforme os projetos da Mesa Diretora, serão mantidos os valores dos subsídios da atual legislatura. O novo prefeito, por exemplo, terá o mesmo salário do atual: R$ 21.529,01. Os novos vereadores receberão R$ 10.607,83, mesmo salário dos atuais parlamentares.
As propostas mantêm a prática já adotada de reajuste anual por lei de iniciativa da Câmara nas mesmas datas e nos mesmos índices daqueles concedidos aos servidores públicos municipais a título de reajuste.
Conforme a assessoria de imprensa do Legislativo caxiense, embora o percentual esteja atrelado ao reajuste a ser concedido ao funcionalismo, não será embutida a reposição do último trimestre deste ano que será paga aos servidores em 2017.
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Na negociação deste ano entre prefeitura e Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv), ficou acertada a manutenção da reposição a cada três meses até o teto máximo de 5% para 2016 e, em caso de inflação maior que este índice, a diferença seria paga juntamente com o último trimestre deste ano, a partir de janeiro do ano que vem.
Os próximos vereadores podem – ou não – começar a discutir reajustes a partir de fevereiro de 2017. O primeiro salário, o de janeiro, será aprovado nesta semana, com a previsão salarial para a próxima legislatura.
Na semana passada, foi considerada inconstitucional uma emenda do vereador Daniel Guerra (PRB) que pretendia diminuir os salários dos futuros vereadores, fixando-os em R$ 5,7 mil. Em abril, foi arquivado o projeto de iniciativa popular, com mais de 23 mil assinaturas, também com este objetivo.
Salários propostos para 2017
Prefeito: R$ 21.529,01
Vice-prefeito: R$ 15.078,52
Secretários, procurador-geral, chefe de gabinete, diretor-presidente da Fundação de Assistência Social (FAS), diretor-geral do Samae e diretor-presidente do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam): R$ 13.466,88
Vereadores: R$ 10.607,83
