Ex-prefeito de Bento Gonçalves, Roberto Lunelli (PT) terá de retornar aos cofres públicos a quantia de R$ 2.646.123,30. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e foi tomada após apresentação do resultado de inspeção especial realizada na prefeitura de Bento. Cabe recurso ao Pleno do Tribunal.
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Conforme relatório do TCE, a sanção se deve a uma série de irregularidades entre 2011 e 2012, inclusive com desvios de recursos públicos, como pagamento a empresas que não mantiveram qualquer relação comercial com a prefeitura, "sendo essas empresas utilizadas apenas para o desvio de dinheiro".
Na execução do contrato com a Empresa CCS Serviços Terceirizados Ltda, por exemplo, foi constatada a realização de pagamentos em duplicidade nos meses de fevereiro e março de 2012, atingindo a quantia de R$ 703.132,66, assim como valores pagos duas vezes em decorrência de serviços mensais prestados por um mesmo empregado e cobrado em duas notas fiscais.
O documento lista outras irregularidades nos contratos com Arki Assessoria e Serviços Ltda, Fundação Araucária e Engeporto Projetos e Construções Ltda, além de abertura de créditos adicionais sem a existência de recursos disponíveis. O relatório do TCE também aponta fraudes na escrituração contábil na Secretaria Municipal de Finanças realizados por uma servidora.
Além disso, impôs multa de R$ 1,5 mil ao gestor por inobservância das normas de administração financeira e orçamentária. O TCE também recomendou ao atual prefeito que adote medidas para corrigir as inconformidades apontadas.
O Pioneiro tentou conversar com o ex-prefeito e seu advogado, mas, até as 20h30min desta segunda-feira, eles não retornaram os contatos.
Decisão
Ex-prefeito de Bento Gonçalves terá de devolver R$ 2,6 milhões aos cofres públicos
Determinação é do Tribunal de Contas do Estado do RS
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