Decreto assinado nesta terça amplia a contenção de gastos públicos em Caxias

Decreto assinado nesta terça-feira pelo prefeito Alceu Barbosa Velho amplia a contenção de gastos públicos em Caxias do Sul. Além de medidas em vigor desde 2014, Barbosa Velho determinou a unificação dos horários de atendimento das unidades básicas de saúde, redução de horas extras e revisão de contratos e convênios para reduzir despesas.

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O decreto visa o enxugamento das contas do município diante do agravamento da crise econômica e da queda na arrecadação de tributos. A secretária de Recursos Humanos e Logística, Jaqueline Marques Bernardi, lembra que o decreto preserva três prioridades: saúde, educação e folha de pagamento dos servidores. As medidas valem a partir do dia 1º de abril.

NOVAS MEDIDAS

Todas as unidades básicas de saúde de Caxias do Sul passarão a atender das 8h às 17h. A medida não se aplica aos postos de saúde com horários estendidos nos bairros Vila Ipê, Esplanada, Diamantino, Reolon e Desvio Rizzo, nem aos serviços de urgência e emergência.

Expediente interno em secretarias e autarquias municipais será das 8h às 17h. O atendimento ao público permanece das 10h às 16h.

Redução de 50% do total de horas extras dos servidores e redução de 50% das convocações dos servidores para regime de sobreaviso e para prestar serviço noturno.

Revisão pela Comissão de Gestão Financeira de Contas de todos os contratos e convênios de prestação de serviços ou cedências firmados pelo município, no prazo de 60 dias, para reduzir em 20% as despesas ou manter o valor praticado no ano passado.

MEDIDAS QUE JÁ ESTAVAM EM VIGOR

- Congelamento de salários de CCs, secretários, vice-prefeito e prefeito; não atualização dos subsídios do procurador-geral, do chefe de Gabinete e dos diretores-presidentes do Samae, FAS, Ipam e exclusão do reajuste trimestral aos CCs.

- Medidas administrativas, como por exemplo, proibição de uso da frota de veículos municipais nos finais de semana e feriados, bem como a utilização após as 18h. Não serão permitidas horas extras.

- Suspensão de nomeações, contratações ou renovações de contratos temporários e de estágios _ a exceção é a contratação de médicos. Novos afastamentos ou cedências de servidores, com ônus para o município, para órgãos federais, estaduais ou municipais; e concessão de diárias e ajuda de custo.