A mesa diretora da Câmara de Caxias do Sul constituiu nesta semana a comissão especial para conferência da documentação referente ao projeto de iniciativa popular que trata da redução dos salários dos vereadores.
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O grupo de trabalho é formado por oito servidores e três cargos em comissão. Eles têm a atribuição de conferir as 23.785 assinaturas coletadas para a iniciativa.
O projeto de lei de iniciativa popular foi entregue na Câmara de Vereadores no dia 10 de março. A proposta reduz em 40% o valor dos salários dos parlamentares para a próxima legislatura - o subsídio seria fixado em R$ 5.713,37.
O que prevê o projeto de iniciativa popular:
- Salários mensais no valor de R$ 5.713,37 para a legislatura 2017/2020
- O vereador que não participar da Ordem do Dia (período da sessão em que se votam os projetos) perderá o equivalente a 1/30 dos subsídios mensais, salvo se justificada a ausência na forma do Regimento Interno da Câmara
- Os subsídios dos vereadores serão reajustados anualmente por lei de iniciativa da Câmara nas mesmas datas e nos mesmos índices daqueles concedidos aos servidores públicos municipais
