Projeto que será discutido na Assembleia Legislativa em fevereiro, o PL 509, que facilita a concessão de rodovias à iniciativa privada, começou a causar polêmica após declaração do presidente da Associação dos Usuários das Rodovias Pedagiadas do Rio Grande do Sul (Assurcon). David Vicenzo afirma que, com o projeto, as concessões voltariam para as mãos de empreiteiras e que novas praças de pedágios seriam instaladas no Estado. Uma delas seria o posto na ERS-122, entre Farroupilha e Caxias, que deixou de funcionar em maio de 2013 após uma disputa judicial entre o governo do Estado e a Convias.
- Além dessas, serão pedagiadas as rodovias entre Garibaldi e Farroupilha, Farroupilha e Bento Gonçalves, e Carlos Barbosa e Bento Gonçalves. Não somos contra os pedágios porque, se bem instalados, eles transformam rodovias. Nós questionamos essa carta branca que o Governo terá ao dar essas concessões para empreiteiras que deixaram as nossas estradas em frangalhos em outros anos. Vamos analisar bem todo o texto e apresentar propostas para o governo e sociedade, mas está nas mãos dos deputados o futuro das rodovias do Estado - afirma Vicenzo.
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O presidente da Assurcon garante que desde a semana passada está com o projeto em mãos, mas se negou a mostrá-lo pois o documento estaria em análise pelos advogados e engenheiros da associação. O Pioneiro teve acesso ao projeto de lei e o texto não detalha pontos onde seriam instalados novos pedágios.
O secretário-geral de Governo, Carlos Búrigo, desmente as informações de Vicenzo e afirma que o PL 509 vem para tornar a legislação mais ágil:
- A lei estadual que dispõe sobre o regimento de concessão e permissão de serviços públicos é de 1994 e não tem simetria, em partes, com a legislação federal. Esse projeto serve para torná-la mais moderna. Ele quer, dentre outras providências, estabelecer o prazo de duração dos contratos, a exemplo do que vem sendo adotado pela União Federal, que deverá ser de 30 anos. Não digo que o Governo não possa pensar em novos pedágios, mas isso depende de muita coisa. A Assurcon pode estar falando isso com base em estudos que são feitos de tempos em tempos, mas garanto, com a voz do Governo, que não há nada concreto em relação a isso.
Assim como o secretário Carlos Búrigo, três deputados estaduais da Serra desmentem a afirmação do presidente da Assurcon. Álvaro Boessio (PMDB) também afirma que o texto do projeto não define pontos para novas praças de pedágios, apenas sugere a discussão de novos polos.
- Isso é um absurdo, é claro que o Sartori não voltaria a instalar esse pedágio entre Farroupilha e Caxias. E mesmo se voltasse, eu votaria contra. Mas essa discussão é longa, não terminará em fevereiro - acredita.
Mesmo sem o projeto em mãos, Alexandre Postal (PMDB) não acredita que a volta do pedágio na ERS-122 volte à discussão:
- Essa é uma ideia que desanima o início do ano, isso é brincadeira. Não existem nem os pontos confirmados ainda, como isso seria verdade?
O momento é de prudência, de acordo com o deputado Vinicius Ribeiro (PDT). O político afirma que o projeto não fala sobre novos pontos específicos, mas que estudos anteriores podem ter sugerido isso:
- Acho que o Estado precisa de uma parceria público-privada, mas antes é preciso discutir muita coisa, como a contrapartida de investimentos.
