Empresas serão multadas por deixarem fiação solta em Caxias do Sul

A lei complementar que pune empresas que deixam fios soltos pela rua já está valendo em Caxias do Sul. A norma de autoria do vereador Adelino Teles (PMDB) foi aprovada em julho pelo Legislativo, mas havia sido vetada pelo Executivo que a entendeu como inconstitucional.Contudo, o presidente da casa, Flávio Cassina, promulgou a lei no início de setembro devido à relevância do projeto.

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Agora, as concessionárias de serviços de energia elétrica, de telecomunicações e de TV a cabo estão sujeitas à multa de R$ 13.280 (500 VRMs) se não consertarem em 48 horas fios soltos em via pública.

- Essa lei é de toda a população caxiense, que frequentemente corre riscos e sofre transtornos devido a cabos arrebentados e caídos nas nossas ruas e avenidas - destaca o vereador Adelino.

Os problemas citados pelo parlamentar são recorrentes na cidade. Muitas vezes, o cabeamento fica espalhado pelas ruas sem providência alguma durante semanas. O Ministério Público (MP) inclusive abriu inquérito para apurar a responsabilidade por esse descuido. O caso ainda está em aberto na promotoria.

A legislação acresce dispositivos à Lei Complementar Nº 377, de 22 de dezembro de 2010, que consolida o Código de Posturas do Município. Responsabiliza as empresas pela colocação do cabeamento aéreo nos postes nas vias ou passeios públicos.

Pelo texto, "serão de responsabilidade exclusiva das empresas concessionárias proceder a substituição ou o reparo de quaisquer danos ou prejuízos causados no cabeamento aéreo devido a ruptura ou queda da fiação".

A lei determina que as empresas "deverão fixar e conservar ao longo do cabeamento aéreo, em local de fácil visualização, placa de identificação da empresa proprietária da fiação".

As empresas que descumprirem o prazo máximo de 48 horas para reparos terão a multa em valor dobrado. A fiscalização é dever da prefeitura, segundo o vereador Adelino. Denúncias podem ser encaminhadas para o Alô Caxias (fone 156).