Fim da jornada semanal obrigatória nos táxis será votada terça-feira em Caxias

O projeto de lei que altera as regras do serviço de táxi em Caxias do Sul entra em segunda discussão e votação nesta terça-feira na Câmara de Vereadores. Uma das mudanças mais significativas é a dispensa do cumprimento da jornada semanal.

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Pela proposta dos vereadores Pedro Incerti (PDT) e Zoraido Silva (PTB), idosos, viúvas, portadores de doenças graves ou de deficiência física não seriam mais obrigados a trabalhar 30 horas semanais no táxi, como exige a lei aprovada no final do ano passado.

A flexibilização sugerida por Incerti e Zoraido dispensa da jornada diária o presidente, o vice-presidente e diretores executivos da sindicato da categoria durante os respectivos mandatos. Pelo projeto, também estão liberados aposentados ou idosos, após a comprovação de 10 anos de serviço como permissionários. A medida inclui ainda taxistas com doença grave ou deficiência física, e viúva ou viúvo de permissionário.

Outro item do projeto retira a obrigatoriedade de impressoras de recibo junto aos taxímetros. Segundo os parlamentares, não há equipamento à venda no mercado que desempenhe a função prevista na lei municipal. A proposta permite o uso de bonés, chapéus e assemelhados pelos taxistas e de saia-calça para as profissionais mulheres.
A alteração também busca permitir mais alternativas de potência de motor e de cores do veículo. Essas últimas determinações envolvem prefixos de táxis da categoria executiva.