Câmara de Caxias adia votação de projeto que permite recolhimento de carros abandonados

Foi adiada por três dias, na sessão ordinária desta terça-feira, a votação de projeto de lei que prevê a remoção de veículos abandonados em ruas de Caxias do Sul. A prefeitura, que é autora da proposta, justifica a intenção de proteger o ambiente e a segurança do município com a iniciativa. O texto contém mensagem retificativa do Executivo e emenda modificativa do vereador Jaison Barbosa (PDT). Ao solicitar o adiamento, aprovado por maioria (19 votos a favor, 2 contra), o vereador Guila Sebben (PP) salientou que a emenda será analisada para possíveis adequações técnicas.

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Conforme o projeto, veículo abandonado é o que se encontra estacionado em alguma via por 30 dias ou mais e apresenta visíveis sinais de má conservação. Se o projeto virar lei, a fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade. Após constatada a situação de abandono, servidores identificam e notificam o proprietário do veículo para que ele faça a remoção. Se não fizer em um prazo de 20 dias após a notificação, o município recolhe. Para poder rever o veículo, o proprietário teria que pagar os custos com a remoção e o armazenamento.