O projeto de lei que estipula prazo de 48 horas para conserto de fiação solta em via pública de Caxias do Sul foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores na sessão ordinária desta quinta-feira. Para se tornar lei municipal, a medida depende da sanção do prefeito Alceu Barbosa Velho. A proposta, de autoria do vereador Adelino Teles (PMDB), prevê ainda que conste nos cabos o nome da empresa responsável.
O projeto estabelece multa em caso de descumprimento. O valor previsto é de 500 VRMs (Valor de Referência Municipal), o equivalente atualmente a R$ 13.280, sendo aplicada em dobro em casos de reincidência. A proposta tramitava no legislativo desde setembro do ano passado.
Legislação
Aprovado projeto que responsabiliza empresas pela fiação de postes em Caxias
Para se tornar lei municipal, a medida depende da sanção do prefeito Alceu Barbosa Velho