A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul decidiu pela realização de uma sessão extraordinária, nesta quarta-feira, para votar o ofício do vereador Mauro Pereira (PMDB) solicitando licença, a partir de 3 de fevereiro, para assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados. Estão sendo convocados todos os vereadores. A sessão será às 15h45min.
Inicialmente, a Mesa Diretora havia se posicionado pela renúncia, com base no artigo 55 da Lei Orgânica Municipal, onde consta que é vedado ao vereador ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo. Porém, como ele é suplente e assume no lugar dos eleitos Giovani Feltes e Márcio Biolchi, ambos do PMDB, que tornaram-se secretários do governo estadual e apenas estarão se licenciando, o entendimento da assessoria jurídica do Legislativo caxiense, conforme o vereador, é de que ele poderá apenas se licenciar.
No ofício, Mauro solicita que seja concedida licença "para que possa assumir o mandato de deputado federal na condição de suplente até o momento que houver retorno de um dos titulares". O pedido estava previsto para ser votado nesta terça-feira, na sessão da Comissão Representativa. Mas, diante de dúvidas de que a comissão possa deliberar sobre o tema, o presidente Flávio Cassina (PTB) decidiu pela convocação extraordinária, que não é remunerada.
Mauro permanece na Câmara até dia 2 e assume na Câmara Federal no dia 4.
