Os futuros detentores de cargos em comissão (CCs) na administração municipal de Caxias do Sul, que não pertencerem ao quadro de servidores efetivos, não poderão mais usufruir do Ipam-Saúde. Os comissionados que já contribuem com o plano de saúde e assistência dos servidores públicos municipais permanecerão cadastrados até a exoneração.
A decisão atinge CCs transitórios. O plano passa a ser restrito aos servidores efetivos. A medida faz parte do projeto do Executivo aprovado na quarta-feira pela Câmara de Vereadores. O projeto incluiu mensagem retificativa da própria prefeitura, porque inicialmente a matéria excluía de imediato os comissionados que já contribuem com o instituto.
- Os atuais CCs permanecem com o Ipam-Saúde até serem exonerados. Se um CC for exonerado e retornar para a função ainda neste governo, não entra mais - explica a presidente do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam), Cezira Hockele, destacando que a alteração foi aprovada pelos servidores, durante seminário, em 2013.
O Ipam-Saúde tem 8.786 associados e 7.857 dependentes. A alíquota é de 6% para o plano individual e de 7,7% para o familiar. De acordo com o Ipam, 49 CCs da prefeitura utilizam o plano de saúde; do próprio instituto são dois e do Samae, um. Na Fundação de Assistência Social (FAS), cinco têm o plano e, na Câmara, 11. Um total de 68 CCs.
Entre os novos regramentos aprovados está a inclusão facultativa de dependentes dos 21 aos 29 anos de idade. Atualmente, é até os 21. Outro ponto é que a adesão dos servidores ao plano deixa de ser obrigatória. Em caso de pedido de reingresso - possível somente seis meses após ter saído -, o percentual de desconto será determinado por faixa etária. Para os demais, a mensalidade mantém-se proporcional à remuneração.
O novo texto também dá poder deliberativo ao conselho gestor, que atualmente atua apenas como órgão consultivo.
Para entrar em vigor, as medidas aguardam sanção do prefeito Alceu Barbosa Velho (PDT).
