Campanha Basta de CCs terá mobilização em Caxias do Sul, Bento e Farroupilha

Com o objetivo de qualificar e moralizar a prestação do serviço público, além de combater o nepotismo e promover a abertura de concursos públicos, o Fórum dos Servidores Públicos Estaduais lança nesta quarta-feira, às 10h, no auditório do Cpers Sindicato, em Porto Alegre, a campanha denominada Basta de CCs.

A intenção é obter assinaturas para o encaminhamento de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de iniciativa popular, restringindo os cargos em comissão (CCs) em órgãos estaduais e municipais no Rio Grande do Sul. A campanha para a obtenção de assinaturas inicia, efetivamente, na segunda-feira, abrangendo 20 cidades do interior, entre elas Caxias, Bento Gonçalves e Farroupilha. As metas e ações serão anunciadas em entrevista coletiva.

São necessárias 60 mil assinaturas de eleitores gaúchos para que uma proposição de iniciativa popular seja protocolada na Assembleia Legislativa. A divulgação da campanha, diz o presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público (Simpe), Alberto Ledur, será por meio de caravanas no interior do Estado e da página no Facebook, Basta de CCs. Ele ressalta que a PEC pretende fazer forte vedação ao nepotismo, que encontra brechas para a troca de nomeação parentes de políticos nos poderes. A proposta também pretende definir onde os CCs poderão estar lotados, regulamentando as formas de provimento dos cargos sem concurso no serviço público, além de determinar que um percentual mínimo de CCs seja composto por funcionários de carreira.

De acordo com dados divulgados nesta terça-feira pelo Fórum dos  Servidores Públicos Estaduais, o Rio Grande do Sul é o quinto Estado com maior número de CCs, considerando os três poderes. No Legislativo são 362 servidores concursados contra 1.135 comissionados. Os CCs são mais de 75% da folha de pagamento da Assembleia Legislativa. O Judiciário tem mais de 6,8 mil servidores efetivos, celetistas e transpostos e 1,2 mil CCs. No Ministério Público, são 1,7 mil cargos de provimento efetivo e mais de 760 CCs criados.

O Fórum é integrado por Cpers Sindicato, Simpe, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado (Sindiágua), Sindicato dos Servidores do Detran (Sindet), Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus), Associação dos Servidores do Ministério Público (Aprojus),  Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados (SINDPPD) e Sindicato dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado (Sindpge).