A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, duas medidas que beneficiam os servidores públicos municipais. O primeiro projeto de lei concede adicional de risco de vida aos fiscais de trânsito e transporte. A gratificação não incide sobre as vantagens adquiridas e não será incorporada aos proventos.
O outro projeto aprovado classifica como acidente de trabalho os acidentes de percursos sofridos pelos servidores públicos municipais. A medida abrange o deslocamento do funcionário para ida e volta do serviço e de local de refeição. A legislação municipal atende ao disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
As duas pautas foram tema das negociações salariais entre Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv) e prefeitura em 2013.
Funcionalismo
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprova criação de dois benefícios para servidores públicos municipais
Medidas dizem respeito a risco de vida para fiscais de trânsito e acidentes de percurso
