Servidores da prefeitura de Caxias do Sul pedem 5% de aumento real, em assembleia

O Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv) de Caxias do Sul definiu na noite desta quinta-feira a pauta de reivindicações da negociação salarial 2014. Até as 21h40min, a assembleia não havia sido concluída, mas o item da pauta que definiu o reajuste dos salários já tinha sido votado.

Os funcionários públicos da prefeitura pedem ganho real de 5%, além da manutenção da trimestralidade (reposição da inflação a cada três meses, que totaliza mais 5,9%, conforme previsão). A direção do sindicato havia proposto ganho real de 3,4%, mas os servidores entenderam que o índice limitaria as negociações com a prefeitura. No ano passado, a categoria obteve 1,5% de ganho real no salário.

Também foi decidido cobrar a realização de uma assembleia pelo Ipam, até maio, para que os servidores tenham acesso a dados financeiros do plano de saúde dos funcionários (Ipam Saúde). O Sindiserv também vai reivindicar o aumento da alíquota patronal no fundo de aposentadoria.

Na minuta de pauta entregue na entrada da assembleia, o sindicato marcou quais reivindicações eram novas e quais já haviam sido apresentadas em 2013, mas ainda não foram cumpridas. Dos 37 tópicos, 21são pautas novas e 16, antigas. Foram incluídas novas propostas na assembleia.

Esta foi a primeira vez que a assembleia foi realizada no auditório do Sindiserv, inaugurado em 27 de fevereiro. O espaço, que comporta 205 pessoas sentadas, ficou completamente lotado.

Confira outros itens da pauta aprovada pelos servidores

:: Plano de carreira para todos os servidores, com prazo de conclusão da proposta até agosto de 2015.

:: Aumento do valor do auxílio alimentação em 10% acima do valor do ganho real por ser uma parcela indenizatória.

:: Alteração da Lei Complementar 403 de 2012 que trata da Gratificação de Incentivo à Qualificação de forma permanente, através de índices de 10% a 30% sobre o padrão de vencimento do servidor, conforme graduação escolar, incluindo os servidores em estágio probatório e celetistas.

:: Irredutibilidade da parcela autônoma (sem desconto da Gratificação de Incentivo à Qualificação) para todos os cargos que recebem o benefício.

:: Nomeação permanente de servidores aprovados em concurso público.

:: Licenças maternidade e licença saúde em razão de doença ocupacional a serem pagas pelo empregador (atualmente, quem paga é o fundo de previdência).

:: Gratificação de Plantão para todos os servidores que trabalham nesse regime.

::Pagamento de auxílio alimentação por dia trabalhado, inclusive nos plantões, e em todos os afastamentos legais dos servidores.

:: Constituição de mesa de negociação com engenheiros e técnicos de segurança da Administração Direta e Autarquias sobre melhorias das condições de trabalho.

:: Revogação da Lei Complementar 450/2013 que trata da ampliação da jornada de trabalho em substituição ao pagamento de horas-extras para professores até maio.

:: Parcela autônoma para o cargo de auxiliar de enfermagem em relação ao técnico de enfermagem.

:: Reenquadramento do cargo de tratorista e de carpinteiro para o padrão 2 da lei 409/2012.

:: Reestabelecimento da isonomia salarial entre médicos e dentistas, com a inclusão dos odontólogos na lei de 2013 que criou a parcela autônoma de 60% para médicos, com pagamento retroativo.

:: Criação de Gratificação de Atividade Executiva de 42,5% para agentes administrativos.

:: Adicional de 30% de risco de vida para o cargo de fiscal de trânsito.

:: Pagamento de ajuda mensal de 50% do padrão 1 (novo) a todos os servidores que tenham filho portadores de deficiência.

::Encaminhamento para regulamentar, através de decreto, os serviços que poderão demandar trabalho em regime de sobreaviso.

:: Enquadramento dos cargos do Samae à lei 409/2012.

:: Correção do enquadramento de nível dos Guardas Municipais conforme parâmetros da Lei 2266/1975.