Com o plenário lotado, a Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves aprovou, por maioria de votos, os projetos de autoria do Executivo municipal que retiram benefícios de servidores municipais. A sessão ocorreu na tarde desta segunda-feira (10). Com isso, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves (Sindiserp-BG) anunciou, oficialmente, uma paralisação da prestação dos serviços a partir desta terça-feira (11).
O Sindiserp reuniu centenas de servidores que foram até a Câmara se manifestar contra os projetos. Na primeira semana de janeiro, o governo municipal havia enviado ao Legislativo as propostas de exclusão da licença-prêmio e do adicional por tempo de serviço, exclusão dos biênios e a revisão da lei de licença-interesse. Já a quarta proposta, enviada uma semana depois, é referente abono permanência (confira a especificação de cada projeto abaixo).
Segundo a assessoria da prefeitura, os projetos da licença-prêmio e dos biênios não impactam os antigos nomeados, apenas os novos que forem chamados após a sanção das leis. No entanto, outros dois deles também afetam os servidores que já atuam: o da licença-interesse e o do abono (leia mais abaixo).
Como foi a sessão
Com o plenário lotado de manifestantes, o líder de governo, vereador Duda Pompermayer (PP), solicitou que os quatro projetos fossem votados em bloco (todos de uma vez), o que foi acatado pela maioria da Casa. No mesmo bloco, os vereadores também votaram o Projeto de Lei Complementar nº 5/2025, que flexibiliza carga horária suplementar de professores ou especialista em educação. Após, foi aberto a discussão das proposições.
Os vereadores Alcindo Gabrielli (MDB) e Moisés Scussel (MDB) foram os primeiros a se manifestar contra os projetos, destacando que era necessário valorizar os servidores em vez de retirar direitos. Os parlamentares Joel Bolsonaro (PL) e Sidnei Postal (PL) também concordaram com os colegas.
Já o vereador Pompermayer argumentou que as proposições são necessárias para equilibrar as contas públicas e que estão seguindo as reformas trabalhistas, que são implantadas desde 2016 em todo o país. O vereador Thiago Fabris (PP) seguiu a mesma linha de raciocínio, frisando que acredita que é "mais vantajoso para os novos servidores já iniciarem com um salário-base elevado do que trabalhar 10 anos para aumentar".
Depois da discussão, o bloco de projetos foi colocado para votação, sendo aprovados por dez vereadores. Apenas Gabrielli, Scussel, Bolsonaro e Postal votaram contra as propostas. No entanto, os servidores que estavam no plenário começaram a vaiar e gritar. Com isso, o presidente da Câmara, Anderson Zanella (PP), suspendeu a sessão por 15 minutos e pediu a evacuação dos corredores. A ação está prevista no regimento interno da Casa caso os presentes "atrapalhassem o bom andamento dos trabalhos".
Após a sessão, o sindicato realizou uma assembleia extraordinária em frente à Câmara, onde foi confirmada a greve a partir desta terça-feira (11), em todos os setores, até quinta-feira (13), quando uma nova reunião deve ocorrer. Somente na tarde desta segunda (10), 11 escolas municipais já não estavam funcionando, por orientação do sindicato. No entanto, a entidade destacou que fica a cargo do servidor entrar em greve ou não.
Manifestação do prefeito
O prefeito de Bento Gonçalves, Diogo Siqueira (PSDB), se manifestou por meio de vídeo, onde afirma que a greve foi motivada por questões políticas, já que a presidente do sindicato, Neilene Lunelli, é vinculada ao PT. Ele destaca, ainda, que a mudança será gradual. "A gente está fazendo apenas para os próximos, uma regra um pouco mais rígida, mas pensando a longo prazo a prefeitura e o município de Bento".
Diogo também afirmou que uma greve "não pode afetar o nosso cidadão, não pode afetar aquela criança que precisa da escola, dos pais que precisam trabalhar e deixar os filhos na escola, não pode afetar a nossa saúde do dia a dia". E completou:
"Eu confio em todo o servidor de Bento Gonçalves, confio no trabalho que estão executando e na seriedade que têm no compromisso de atender a todo o nosso cidadão de Bento. E fica aqui mais uma vez a mensagem, reiteramos, a qualidade do serviço que tem no nosso município, a qualidade do nosso servidor e que gradualmente, sim, vamos fazer mudanças que vão também beneficiar a todo o servidor."
Sobre os projetos
Tempo de serviço
O projeto de lei complementar (PLC) propõe a exclusão do adicional por tempo de serviço (biênio) para novos concursados, sem impacto para servidores efetivos. Além disso, retira a contagem de tempo em cargos comissionados para esse benefício, por serem funções transitórias e sem vínculo efetivo com o serviço público.
O Executivo justifica a medida como forma de garantir equilíbrio fiscal, reduzir custos com a folha de pagamento e modernizar a gestão pública, priorizando meritocracia e eficiência. Também argumenta que a mudança promove equidade, eliminando privilégios por tempo de serviço. Os valores já incorporados aos vencimentos serão mantidos, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Licença-prêmio
Já o segundo PLC é referente à exclusão da licença-prêmio também para os novos concursados. O benefício prevê que a cada cinco anos de trabalho ininterrupto o servidor tenha direito a três meses de afastamento remunerado ou possa usar o tempo convertido para aposentadoria. No PLC, o Executivo usa mais cinco justificativas para embasar a alteração, mas frisa que a "redução das ausências prolongadas com a eliminação da licença-prêmio seria benéfica para a continuidade dos serviços públicos". Por fim, reforçou novamente que os servidores já nomeados não seriam impactados com a mudança.
Licença-interesse
No terceiro PLC, o Executivo propôs a revisão da lei da licença-interesse, "visando à supressão da previsão de concessão da licença para os casos de 'missão ou estudo', mantendo-se a autorização apenas para os casos de afastamento para 'desempenho político'.
A justificativa oferecida é para "tornar o regramento mais condizente com as prioridades da administração pública, buscando a racionalização das concessões de licença para assuntos particulares e evitando possíveis impactos sobre a continuidade do serviço público". Com a sanção da lei, os já nomeados também perderão o benefício.
Abono permanência
O benefício é concedido ao servidor ativo, no valor equivalente à sua contribuição previdenciária, que opte por permanecer em atividade após ter cumprido todos os requisitos para aposentadoria voluntária, até completar os requisitos para a aposentadoria compulsória.
Nas justificativas do projeto, o Executivo alega que com a extinção do recurso será possível fazer uma "renovação do quadro funcional do município, incentivando a aposentadoria daqueles que já cumpriram os requisitos, possibilitando a reposição com novos servidores, cujos custos serão menores devido às remunerações iniciais mais baixas. A substituição de servidores em final de carreira, com altos salários, por servidores em início de carreira proporcionará uma economia direta e significativa para os cofres públicos", destacou.
Após a sanção da lei, quem já recebe, seguirá com o benefício, assim como aqueles que até a data da publicação da lei atingirem os direitos. Aos demais servidores efetivos e aos novos servidores a lei complementar será aplicada.
