MP vai instaurar inquérito para apurar improbidade administrativa na prefeitura de Caxias do Sul

Diante do descumprimento da decisão liminar que determina que o vice-prefeito Antonio Feldmann assuma a chefia da prefeitura de Caxias do Sul, o promotor de Justiça Alexandre Porto França irá instaurar inquérito civil para apurar improbidade administrativa no Executivo municipal, segundo apurou a repórter Juliana Bevilaqua, da Rádio Gaúcha Serra.

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Conforme a reportagem, o promotor de Justiça entende que a recusa de Feldmann e a posse do procurador-geral do município, Victório Giordano da Costa, como prefeito em exercício, na manhã desta terça-feira, podem representar violação dos princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade.

O presidente do Legislativo caxiense, Gustavo Toigo, não seria alvo da investigação, porque cumpriu a determinação e deixou a prefeitura nesta terça-feira.

Nas férias do prefeito Alceu Barbosa Velho, o vice Antonio Feldmann deveria assumir o cargo, mas optou por não exercer a função de chefe do Executivo para não se tornar inelegível nas eleições deste ano - ele é pré-candidato a deputado federal. Então, o cargo de prefeito ficou com o presidente da Câmara, Gustavo Toigo. Porém, uma liminar judicial ordenou que o vice assumisse o cargo, como manda a Lei Orgânica do Município. Foi assim que Toigo deixou a prefeitura na manhã desta terça.

Segundo o procurador-geral do Município, Victório Giordano da Costa, como a decisão judicial determinava o afastamento de Toigo, isso foi cumprido. E Costa assumiu o cargo, respaldado pela Lei Orgânica do Município, segundo a justificativa oficial.