Uma decisão da Justiça determinou que o vice-prefeito de Caxias do Sul, Antonio Feldmann (PMDB), assuma o cargo principal, conforme previsto na Lei Orgânica do Município, já que o titular, Alceu Barbosa Velho (PDT), está em férias, no México.
Na semana passada, Feldmann optou por não assumir a titularidade para resguardar seu direito de concorrer a deputado federal. Caso assuma o cargo, ficará inelegível nas eleições deste ano. Com isso, o presidente da Câmara de Vereadores, Gustavo Toigo (PDT), assumiu a função na administração municipal.
Porém, a bancada do PT no Legislativo entrou com uma representação pedindo que o Ministério Público tomasse providências quanto à decisão de Feldmann.
A juíza Maria Aline Vieira Fonseca, da 2ª Vara Cível da Fazenda Pública de Caxias do Sul, deferiu o pedido do Ministério Público. A ação foi impetrada pelo promotor de Justiça Alexandre Porto França.
- Existe uma afirmação do vice-prefeito de que não iria assumir, tendo em vista o pleito eleitoral. Essa não é razão para não assumir, é uma questão de ordem secundária, é uma consequência. Claro, que cabe a ele deliberar sobre isso, mas não passando por cima de lei orgânica - explicou França.
O pedido de providências, encaminhado pela bancada do PT, pedia ressarcimento aos cofres públicos dos gastos provocados pela decisão do vice-prefeito em não assumir o Executivo. Porém, na ação elaborada pelo promotoria, o pedido de devolução não foi incluso.
Mas, caso não cumpra a determinação da justiça, Feldmann poderá pagar multa diária. Para a decisão cabe recurso.
Administração Municipal
Justiça manda Antonio Feldmann assumir cargo de prefeito interino de Caxias do Sul
Peemedebista não queria ocupar o cargo para não se tornar inelegível, já que é pré-candidato a deputado federal
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