Procuradoria Regional Eleitoral analisa publicações de vereadores de Caxias do Sul no site da Câmara

A promotora de Justiça da 136ª Zona Eleitoral, Fernanda Soares Pereira, de Caxias do Sul, enviou para análise da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-RS), em Porto Alegre, duas notícias publicadas no site da Câmara de Vereadores pelos gabinetes de Guila Sebben (PP) e de Mauro Pereira (PMDB), onde divulgam suas pré-candidaturas a deputado estadual e federal, respectivamente, nas eleições de outubro deste ano.

Embora o espaço se destine a publicações de assuntos voltados ao mandato de vereador, as matérias referem-se a reuniões ocorridas em âmbito partidário. Para a promotora, pode haver inadequação das publicações por não se tratarem de notícias de atividade como vereador e o site da Câmara, órgão público, foi o meio utilizado.

O expediente enviado pela promotora de Caxias será distribuído ao procurador regional eleitoral substituto Marcelo Beckhausen. Se o procurador entender que existem evidências suficientes, poderá entrar com representação por conduta vedada contra os envolvidos perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que julgará o caso. Também há a possibilidade de entendimento de propaganda eleitoral antecipada.

Conforme a promotora, foi vislumbrada a ocorrência, em tese, de conduta vedada a agente público, conforme o artigo 73, inciso dois, da lei federal 9.504/97. Condutas vedadas aos agentes públicos são as que podem afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais. O inciso dois especifica a proibição do uso de materiais ou serviços, custeados pelos governos ou casas legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram.

Conforme a legislação, a penalidade vai desde a suspensão imediata da conduta vedada à multa. Nos casos de descumprimento, o candidato beneficiado, agente público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma.

Fernanda Pereira encaminhou cópia das publicações feitas no site também à Promotoria de Justiça Especializada em Patrimônio Público, em Caxias.

O que foi publicado:

::: Em 31 de janeiro, foi publicada no site da Câmara de Vereadores a matéria "Vereador Mauro Pereira participa de reunião do PMDB em Monte Belo do Sul", onde consta: "O vereador Mauro Pereira/PMDB participou do encontro da Coordenadoria dos Vinhedos do PMDB, realizado na Câmara Municipal de Monte Belo do Sul, na noite de quinta-feira (29/01), e reiterou o desejo de ser candidato a deputado federal pelo partido nas eleições deste ano, além de apoiar a candidatura de José Ivo Sartori/PMDB ao Governo do Estado."

::: Em 10 de fevereiro, no site da Câmara, foi publicada a matéria com o título "Guila Sebben se reúne com progressistas de Garibaldi", onde diz que: "Após confirmar sua pré-candidatura a deputado estadual pelo PP, com o apoio da senadora Ana Amélia Lemos, o vereador caxiense segue roteiro pelos municípios da região, não só em busca de apoio, mas também para salientar a importância da região ter uma representação de um progressista na assembleia".

Contrapontos:

::: Mauro Pereira

_ Na verdade, essa matéria foi postada no meu Facebook, e eu não estou sabendo dessa notificação. Primeiro tenho que verificar o que está sendo alegado. Segundo, como eu tenho uma função partidária como vereador do PMDB, a presença não só minha mas de todos os cidadãos que ocupam cargos, como prefeito, vice e deputados, nesses eventos políticos é normal. Agora, eu não sei, não tenho conhecimento se essa matéria esteve no site da Câmara de Vereadores. Vou verificar e vamos responder. Sempre zelei pelo cumprimento da legislação. Se foi publicada, foi sem maldade, sem intenção. Até o telefone celular que uso eu pago a conta do meu próprio bolso. Nunca usei dinheiro da Câmara nem para isso. São R$ 400 todo o mês com a conta do telefone.

::: Guila Sebben

_ Não fui lá em missão oficial da Câmara de Vereadores, fui por conta. Não usei carro oficial, não usei recurso público. Fui participar de almoço como convidado de vereadores de Garibaldi e trocar experiências do que eu tenho debatido, dos projetos que tenho proposto na Câmara de Caxias e ouvir os projetos deles. Foi uma reunião para trocar experiências. Tinha o presidente do partido, ex-vereadores, e conversamos de outras coisas também. Vou verificar, porque eu não postei no site da Câmara. Não sou eu que posto as informações no site da Câmara. Vou verificar o que foi postado, quem postou e os motivos. Não teria porque postar no site da Câmara que eu estive em Garibaldi conversando com vereadores. Não é um assunto de interesse da comunidade caxiense.