Duas comissões da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul definem os presidentes

As Comissões de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH) e de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança (CDHCS) do Legislativo de Caxias do Sul definiram seus presidentes nesta segunda-feira.

O vereador Mauro Pereira (PMDB) foi reeleito para presidir a CDUTH. Além de Mauro, neste ano de 2014, integram o grupo os parlamentares Edi Carlos Pereira de Souza (PSB), Neri, O Carteiro (SDD), Denise Pessôa (PT) e Felipe Gremelmaier (PMDB).

A vereadora Denise Pessôa (PT) foi escolhida, novamente, presidente da CDHCS. Também fazem parte dessa comissão os vereadores Renato Nunes (PRB), Rodrigo Beltrão (PT), Mauro Pereira (PMDB) e Neri, O Carteiro (SDD).

A competência das comissões permanentes

Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação

::: Opinar sobre assuntos referentes ao parcelamento e uso do solo urbano, sistema viário e loteamentos

::: Estudar, dar parecer e elaborar proposições ligadas ao parcelamento do solo urbano, remembramentos, desmembramentos e loteamentos populares

::: Opinar, dar parecer e elaborar proposições relativas ao Plano Diretor Urbano e Código de Obras, Código de Posturas e legislação correlata

::: Opinar e dar parecer, sobre as doações e indenizações do sistema viário, áreas verdes e demais áreas públicas

::: Estudar, dar parecer e elaborar proposições sobre as áreas das bacias de captação

::: Opinar e dar parecer sobre denominação de ruas, logradouros públicos e próprios municipais

::: Opinar e dar parecer sobre assuntos referentes à habitação e ao transporte

::: Promover estudos, pesquisas e investigações sobre problemas de interesse público relativos à sua competência

Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança

::: Zelar pelo cumprimento integral da Declaração Universal dos Direitos Humanos, dando prioridade à criança (0 a 11 anos), ao adolescente (12 aos 18 anos) e ao idoso (a partir dos 60 anos)

::: Promover palestras, conferências, estudos e debates, providenciar trabalhos técnicos relativos aos direitos humanos, através da abordagem de temas como condições de vida, condições de trabalho, salários justos, associação livre, condições de habitação, alimentação e transporte

::: Acompanhar e investigar, no território do Município, qualquer tipo de lesão, individual ou coletiva, aos direitos humanos, que tenha tomado conhecimento

::: Elaborar e propor ações preventivas visando à segurança e proteção dos direitos humanos

::: Zelar pela promoção dos direitos da família, mulheres, crianças, adolescentes, idosos, portadores de necessidades especiais e dos discriminados por origem étnica ou orientação sexual

::: Exercer funções preventivas, antecipando-se a acontecimentos onde exista a possibilidade de violência e lesão aos direitos humanos e do cidadão

::: Acompanhar e avaliar os serviços de segurança urbana, no âmbito municipal, prestados à população

*Com informações da Câmara de Vereadores