Audiência pública discute critérios para delimitação de bairros em Caxias do Sul

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul realiza nesta sexta-feira, a partir das 19h, uma audiência pública para tratar da definição de critérios para a delimitação e a denominação de bairros. Um projeto de lei com esse objetivo, proposto com Jaison Barbosa (PDT), tramita no Legislativo.  A reunião ocorre na sala de comissões e atende a um pedido da União de Associações de Bairros (UAB).

Jaison apresentou o projeto porque os 65 bairros oficiais que existem hoje são baseados em indicações subjetivas. Os critérios que constam na proposta dizem respeito ao número de habitantes (entre 3 mil e 15 mil) e moradias (entre 600 e 3 mil). Nesse caso, bairros como Santa Fé e Santa Catarina, com cerca de 20 mil habitantes, seriam revistos.

O projeto também condiciona a formalização de um bairro à existência de equipamentos urbanos como escolas e unidades básicas de saúde (UBS). Em relação à denominação, prevê que o nome do local seja indicado ou aprovado pela maioria dos moradores, através da realização de um plebiscito.

A audiência pública é promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, que propôs um substitutivo ao projeto de Jaison. A nova proposta desobriga a existência de equipamentos específicos, como UBSs e escolas, diferentemente do que ocorre na proposta do pedetista.

A partir disso, Jaison apresentou emendas aos substitutivo, insistindo no critério de população e moradias ao invés do número mínimo de loteamentos (divisão do solo em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias públicas, de acordo com o plano diretor). A comissão também substitui o plebiscito para definição do nome por abaixo-assinado.