Lei que autoriza agendamento de consultas em UBS por telefone em Caxias ainda não é cumprida totalmente

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprecia na sessão desta terça-feira uma moção de apoio ao cumprimento e à implementação da Lei Municipal nº 7.362 de 11 de novembro de 2011. A norma autoriza o município a implantar o agendamento de consultas por telefone para pessoas com mais de 60 anos e pessoas com deficiências já cadastrados nas unidades básicas de saúde (UBSs). A proposta de moção é da bancada do PT, e a lei em questão é de autoria de Mauro Pereira (PMDB).

A legislação que estabelece a marcação de consultas por telefone foi aprovada na Câmara de Vereadores em setembro de 2011. O projeto foi vetado pelo então prefeito José Ivo Sartori (PMDB) por ser inconstitucional, já que foi criado no Legislativo mas prevê custos aos Poder Executivo. Em novembro do mesmo ano, a Câmara derrubou o veto e a lei foi promulgada.

Além de não sancionar a lei, a administração passada optou por não oferecer o serviço. O argumento era que seria preciso aumentar o número de linhas telefônicas nas 46 UBSs e ampliar o quadro de funcionários para atender à nova demanda. Outra alegação era que a marcação por telefone aumentaria a quantidade de trotes e o índice de não comparecimento de pacientes _ à época, o percentual de faltosos, conforme a secretaria da Saúde, era de aproximadamente 25%.

Durante a campanha eleitoral, o atual prefeito Alceu Barbosa Velho (PDT) afirmou que implantaria a marcação. Um projeto-piloto está em funcionamento na UBS do bairro Esplanada. De acordo com a secretária municipal da Saúde, Dilma Tessari, a secretaria está em processo de revisão do serviço.

- A gente acreditava que todos os postos já estivessem operacionalizando, porque já teriam ordem para isso. Mas, na prática, a gente sabe que não é assim. Somos favoráveis à marcação de consultas por telefone. Essa é uma lei que eu gostaria muito de estar cumprindo totalmente. Se na rede particular funciona assim, não tem porquê não funcionar na pública também.

Dilma prefere não precisar o número de UBSs que oferece o serviço. Uma reunião da secretaria no dia 26 irá abordar o assunto. Se necessário, haverá previsão orçamentária para implantação de centrais telefônicas no ano que vem.