A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul tem até o fim do mês para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê um orçamento de R$ 1.368.509.454,96 para ser gasto pelo município ao longo de 2014. A previsão representa um montante 8,53% maior do que está em vigência em 2013, de R$ 1,26 bilhão.
De acordo com o secretário municipal de Gestão e Finanças, Carlos Búrigo, a estimativa se baseia em indicadores que apontam para um índice de inflação de 5% e para um crescimento econômico de 2%. O restante diz respeito à expectativa de empréstimos a serem contratados.
- Os municípios estão com os orçamentos cada vez mais apertados, porque recebemos mais atribuições do governo federal, mas não as contrapartidas. Os recursos próprios ou repassados ficam comprometidos com o custeio da máquina nas políticas sociais, sobrando menos para fazer investimentos - reclama Búrigo.
Em 10 dias, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário da Câmara deve emitir um parecer sobre o projeto de lei, que será apreciado em plenário. Após a aprovação da LDO, o Executivo deverá enviar à Câmara até 30 de outubro a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), com a estimativa consolidada da receita de 2014.
O orçamento abrange, no Executivo, a administração direta, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), o Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam) e a Fundação de Assistência Social (FAS). Também inclui o Poder Legislativo.
Finanças públicas
Previsão orçamentária para o município de Caxias do Sul em 2014 deve ser 8,53% maior que o deste ano
Valor consta na primeira Lei de Diretrizes Orçamentárias do Governo Alceu, com estimativa de R$ 1,36 bilhão
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